O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli registrou por escrito que tinha a intenção de buscar “omissões” e
“contradição” no depoimento do diretor do Banco Central, Ailton de Aquino,
prestado no dia 30 de dezembro no STF e conduzido pela Polícia Federal.
Questionado sobre o assunto, o gabinete do ministro
Dias Toffoli, relator do caso Master na Corte, afirmou que “os vídeos das
oitavas e da acareação foram liberados e as linhas investigatórias ocorrem de
acordo com os elementos de prova colhidos pelos órgãos competentes”.
Nas perguntas elaboradas pelo ministro, ele fez
anotações explicando o objetivo de alguns de seus questionamentos. Esses
registros sinalizam que Toffoli parecia estar em busca de indícios de
irregularidades na fiscalização do Banco Central que resultou na liquidação do
banco de Daniel Vorcaro em novembro do ano passado. Quando foi liquidado, o
Master tinha R$ 127 milhões a pagar na semana seguinte e apenas R$ 4 milhões em
caixa para honrar esses compromissos.
Os vídeos dos interrogatórios, que estavam sob
sigilo, foram liberados pelo ministro na última quinta-feira, 29. Os
questionamentos elaborados por Toffoli não chegaram a ser feitos na íntegra
pela PF, porque houve divergências e um mal-estar entre a equipe de
investigadores e o gabinete do ministro sobre a pertinência das perguntas (leia
mais abaixo). A PF fez apenas duas das questões enviadas pelo gabinete.
À época, a conduta de Toffoli de enviar perguntas a
serem feitas pela delegada da PF que conduziria os depoimentos, Janaína
Palazzo, foi criticada por juristas e vista como extrapolação, segundo
especialistas ouvidos pelo Estadão, sob o argumento de que o Judiciário não
poderia assumir papel ativo na condução da investigação.
Também houve críticas ao fato de o ministro ter
convocado para a acareação alguém que não é investigado no caso e seria ouvido
apenas na condição de testemunha, conferindo ao diretor do BC, representante do
regulador do sistema financeiro, o mesmo tratamento dado a Vorcaro, investigado
por fraude bilionária. Toffoli também enviou perguntas a serem feitas a Vorcaro
com algumas observações.
Aquino esperou por mais de dez horas para prestar
depoimento no STF e foi proibido por Toffoli de falar por videoconferência,
como o BC havia solicitado. Inicialmente, o ministro havia convocado Aquino
para a acareação, mas depois voltou atrás e liberou o diretor após o
depoimento. O confronto de versões foi então realizado entre Vorcaro e Paulo
Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que são investigados
no caso.
Os questionamentos
Em um dos pontos, Toffoli havia solicitado que
Ailton de Aquino fosse questionado sobre a data na qual a diretoria de
Fiscalização do BC identificou os primeiros indícios de que as carteiras de
crédito consignado do Master vendidas ao BRB por R$ 12,2 bilhões seriam falsas.
Toffoli registrou para seu gabinete a justificativa:
“Essa é a pergunta mais importante do processo. Sem data, não existe
‘tempestividade’. Com data, surgem imediatamente as omissões”. A
tempestividade, no Direito, refere-se à prática de atos dentro do prazo
previsto em lei, o que dá validade e admissibilidade aos atos.
No outro questionamento, ele queria que Ailton fosse
confrontado sobre uma suposta demora do Banco Central em detectar as fraudes do
Master. O ministro também registrou o motivo da pergunta em uma observação:
“Cria uma contradição lógica incontornável: ou o conceito de tempestividade é
esvaziado, ou a fiscalização falhou por anos”.
Mais adiante, Toffoli orientou uma pergunta sobre
indícios de fraude nas carteiras de crédito consignado do Master detectadas em
fevereiro de 2025 pelo BC. O ministro cita uma nota do BC à imprensa na qual o
órgão tinha afirmado que, na ocasião, não realizou novos exames nas carteiras
do Master. Em seu comentário, o ministro registrou: “Aqui aparece a omissão
consciente documentada: o BC detecta indícios graves e, ainda assim, interrompe
a fiscalização”.
No Banco Central, houve desconforto com o teor da
lista de perguntas. Técnicos do Banco Central avaliaram, sob a condição de
anonimato, que o tom dos questionamentos parecia seguir linha parecida com os
argumentos da defesa do banqueiro.
Em seu depoimento, questionado pela delegada se o BC
teria agido com a “celeridade necessária” entre a identificação das
irregularidades e a liquidação do banco, Vorcaro respondeu: “Não acredito que
agiu. Acredito que a ação do Banco Central ao final, no dia 17 (de novembro),
prejudicou não só a mim, mas principalmente o mercado financeiro, o sistema
financeiro”, afirmou.
Como revelou o Estadão, Vorcaro recebeu em novembro
de 2024, um ano antes de ser liquidado, ainda na gestão de Campos Neto, um
ultimato do BC para melhorar a saúde financeira e a governança do banco.
O banqueiro disse ainda, no depoimento, que “forças
internas do Banco Central e do mercado” queriam que “acontecesse o que
aconteceu” - em uma referência à liquidação.
Desentendimento
Como mostrou o Estadão à época, o interrogatório do
diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, teve momentos de desentendimento
e entre a delegada Janaína Palazzo e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek,
que representava o gabinete de Toffoli na audiência, sobre a condução do
processo.
Primeiro, Palazzo queria fazer a acareação, porque
essa era a determinação oficial de Toffoli.
Apesar de a assessoria do STF ter informado que ele
havia mudado de ideia, permitindo os depoimentos e deixando a decisão sobre a
acareação a cargo da delegada, não houve despacho nesse sentido e, por isso,
Palazzo quis seguir o que valia do ponto de vista oficial.
Foi então que Adamek ligou para Toffoli, e o
ministro determinou, por telefone, que os depoimentos fossem tomados antes.
Depois, Adamek entregou a Palazzo uma lista de
perguntas que deveriam ser feitas pela delegada - o que fez com que ambos
elevassem o tom do desentendimento. Ela afirmou que caberia à PF conduzir o
interrogatório, e não ao STF. Adamek, então, ligou novamente para Toffoli, que
teria ordenado que as perguntas fossem feitas como se fossem dele próprio.
‘Pergunta vaga e especulativa’
No fim, foram feitos a Aquino dois questionamentos
enviados pelo gabinete de Toffoli. A primeira pergunta “sob encomenda” indagava
quais futuras medidas ainda seriam tomadas pelo BC em relação ao Master após a
liquidação.
O advogado do Banco Central que acompanhava Aquino
pediu a palavra: “Desculpe, Excelência. A pergunta parece um tanto quanto vaga
e um tanto quanto especulativa. O colega inquirito fala sobre fatos”.
O advogado pediu para a delegada esclarecer o que
exatamente queria saber sobre a fiscalização do BC. Janaína passou o papel onde
estava anotada a pergunta para o juiz Amadek, que estava sentado ao lado e, até
então, não aparecia no vídeo da gravação.
Adamek releu a pergunta e disse que o questionamento
não era genérico. O advogado retrucou e insistiu que a pergunta era
especulativa e que isso dependeria de decisões futuras a serem feitas pela
governança do BC.
Estadão
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