Opinião do Estadão: O Executivo comanda cada vez menos

 

Não sem hematomas deixados no meio do caminho, a democracia brasileira atravessou uma sucessão de turbulências na última década, sustos graves que funcionaram como testes de estresse para suas engrenagens institucionais. Impeachment presidencial, recessão profunda, colapso fiscal, avanço do populismo autoritário, pandemia, ataques às instituições e polarização extrema submeteram o presidencialismo de coalizão – arranjo central da governabilidade desde a redemocratização – a uma pressão inédita. O sistema resistiu. Mas resistir não é sinônimo de funcionar bem.

Dos escombros dessas crises emergiu uma realidade desafiadora: enquanto o Congresso se hipertrofiou em poder, recursos e iniciativa normativa, o Executivo viu encolher sua capacidade de coordenar maiorias, definir agenda e transformar liderança política em resultados legislativos. Uma tendência que chegou ao paroxismo neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escancarando não só a força de um Legislativo excessivamente emancipado, mas também a fragilidade de uma gestão que, embora experiente, tem se mostrado notavelmente ineficaz no manejo, na articulação e na condução do presidencialismo de coalizão.

Dados divulgados pelo site Poder360 sobre a taxa de aprovação de medidas provisórias (MPs) oferecem novas evidências desse esvaziamento. Com apenas 21% das MPs convertidas em lei, o governo Lula 3 registra a pior taxa desde 2003. O contraste histórico é eloquente: no primeiro mandato, Lula aprovou 91% das MPs; no segundo, 87%. Dilma Rousseff variou de 80% a 77%. Michel Temer – frequentemente apontado como o presidente que melhor manejou a lógica do presidencialismo de coalizão – converteu 59%. Jair Bolsonaro ficou em 52%. A curva descendente é contínua.

A literatura especializada aponta na mesma direção. No livro Por Que a Democracia Brasileira Não Morreu?, os cientistas políticos Carlos Pereira e Marcus André Melo mostraram como as reformas políticas dos últimos anos alteraram a configuração das relações entre governo e Congresso, exigindo muito mais competência na gestão da coalizão. Não se trata apenas da autoridade crescente do Legislativo, especialmente via Orçamento, mas também de fatores como crises econômicas, escândalos de corrupção, impopularidade presidencial, tamanho e heterogeneidade da coalizão, grau de partilha do poder e capacidade de coordenação institucional. Os governos lulopetistas, sobretudo neste terceiro mandato, têm apresentado desempenho particularmente frágil nesses quesitos, para dizer o mínimo.

A dominância do Legislativo vai além das MPs. Segundo dados compilados pela dupla de cientistas políticos entre 2018 e 2023, por exemplo, Câmara e Senado responderam por cerca de 70% das iniciativas que se transformaram em leis. No atual mandato, o Executivo foi autor de apenas 24% delas, o menor índice da série. Soma-se a isso a queda da coesão partidária (como se define o grau de identificação entre o voto de cada parlamentar no Congresso e a preferência ideológica e política dos seus respectivos partidos), em grande medida resultado de uma supercoalizão formada por 16 legendas.

Prova de que o “sistema” não explica tudo é o desempenho legislativo de Michel Temer. Mesmo em ambiente político hostil e altamente fragmentado, ele construiu uma coalizão mais homogênea, concentrou menos poder no próprio partido e foi mais bem-sucedido no atendimento dos interesses do Executivo no Congresso, inclusive diante de uma agenda carregada de reformas constitucionais.

O presidencialismo de coalizão passou a ser mais caro, mais transacional e menos eficaz. O Executivo segue arcando com os custos da governabilidade, mas já não controla boa parte de seus resultados. O Congresso legisla mais e decide mais, sem assumir responsabilidade equivalente pela coordenação. Mais do que um detalhe técnico, os números das medidas provisórias são o sintoma de um rearranjo estrutural que fragiliza o Executivo e compromete a capacidade do Estado de formular políticas de longo prazo. Governar, como se vê, tornou-se uma tarefa cada vez mais precária. Persistir nesse desequilíbrio é aceitar um país em que o poder se dispersa, a responsabilidade se dilui e o exercício do governo se torna cada vez mais vazio.

Opinião do Estadão