A reação da Transparência Internacional Brasil à
nota do Supremo Tribunal Federal foi dura. A entidade afirmou que o
posicionamento da Corte ao descartar a suspeição do ministro Dias Toffoli no
caso do Banco Master “choca o país” e aprofunda a degradação institucional
brasileira.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a ONG
afirmou que o problema deixou de ser pontual e passou a contaminar todo o
sistema de Justiça. Segundo a entidade, a postura do STF também deve causar
impacto negativo na percepção internacional sobre o Brasil.
A Transparência Internacional citou o fato de
Toffoli ter admitido participação societária no Resort Tayayá, posteriormente
vendido a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro,
controlador do Banco Master.
Toffoli deixou a relatoria do caso nesta semana.
Após reunião interna, ministros do STF divulgaram nota conjunta em apoio ao
colega, afirmando que não havia motivo para declarar suspeição e reconhecendo a
validade de todos os atos praticados por ele no processo.
A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal
encontrou conversas entre Toffoli e Vorcaro no celular do banqueiro. Conforme
revelou o UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, levou novos pedidos de
investigação ao presidente do STF, Edson Fachin.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Ontem, a nota do STF aprofundou, diante
do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.
O que começou como a degradação moral de
alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e
todo o sistema de Justiça.
A decisão anunciada ontem expôs um STF
agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão
da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia
derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar
em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu
impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre
o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.
Agora, a nota choca o país — e chocará a
comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na
relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo
investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá
alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.
Há semanas, a imprensa revelou negócios
altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada,
controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso
ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o
ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do
negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer
suspeição.
Não há suspeição, mas, politicamente,
decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um
desagravo.
Com isso, o STF promoveu um rebaixamento
abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e,
junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à
conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura
e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.
A degradação que hoje emana do STF já é,
de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo
alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a
razão.
A minoria de ministros que ainda
preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu
sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir
de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.
O Brasil precisa se unir na defesa da
Justiça e da democracia.
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