O vereador
Subtenente Eliabe (PL) protocolou, nesta segunda-feira (22), um pedido
de suspensão temporária das medidas apuratórias referentes à suposta quebra de
decoro parlamentar atribuída à vereadora
Brisa Bracchi (PT), acusada pelo parlamentar de ter agredido uma mulher
durante uma briga na cidade de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do
Norte.
Segundo o parlamentar, a suspensão deve
ocorrer “até que os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas
autoridades competentes”.
Em nota, o parlamentar defendeu que um boletim de ocorrência,
exame de corpo de delito e materiais entregues às autoridades sustentava a
denúncia protocolada contra Brisa no Conselho de Ética da Câmara Municipal de
Natal, mas devido as informações recentes amplamente divulgadas, que
indicam a possibilidade de que as supostas agressões não tenham sido praticadas
pela vereadora, com o envolvimento de terceira pessoa, se faz necessária a
suspensão temporária do procedimento.
O caso está sob apuração, realizada pela Polícia
Civil.
Eliabe pontuou que a medida visa respeito aos
princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa
e da razoabilidade, que devem nortear a atuação desta Casa Legislativa.
“Ressalta-se que o pedido não objetiva o
arquivamento das apurações, mas tão somente a suspensão cautelar de seus
trâmites, até que a Polícia Civil conclua a investigação e esclareça, de forma
objetiva, a autoria dos fatos, permitindo que eventual análise no âmbito
parlamentar ocorra com base em elementos concretos e juridicamente seguros. O vereador
reafirma o compromisso com a legalidade, a verdade e a Justiça”, concluiu o
parlamentar.
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