O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou
nesta segunda-feira (22) reajuste de 8% nos salários dos servidores efetivos do
Poder Judiciário, além dos ocupantes de cargos comissionados e funções de
confiança.
O aumento não inclui ministros do STF nem
magistrados e vale apenas para servidores do Judiciário.
O texto aprovado pelo Congresso também previa
aumentos adicionais de 8% em julho de 2027 e julho de 2028, mas esses trechos
foram vetados. Lula argumentou que os reajustes futuros violariam a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal para além
do mandato presidencial.
Segundo o governo, a sanção de aumentos escalonados
após o fim do mandato é considerada nula pela legislação. Parlamentares afirmam
que o reajuste aprovado busca recompor parte das perdas salariais acumuladas
desde 2019.
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