Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
analisam até 19 de dezembro a decisão liminar de Gilmar Mendes, que restringe à
PGR (Procuradoria-Geral da República) a solicitação de impeachment de membros
da Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual. Nessa modalidade, os
ministros apenas depositam seus votos, sem discussão.
A notícia é do R7. Na decisão, Gilmar Mendes, decano
do Supremo, também afirmou que a abertura do processo pelo Senado deve ocorrer
por dois terços dos votos, e não por maioria simples, como prevê a legislação
atual. Segundo ele, esse trecho é inconstitucional.
“Em uma sessão aberta com 41 senadores, a abstenção
de 30 poderia levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra
membros do Judiciário pela votação de apenas onze”, exemplificou o Gilmar
Mendes. Esse número é inferior ao exigido para aprovar a indicação de um
ministro para a Corte.
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