STF analisa decisão de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment nesta semana

 

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam até 19 de dezembro a decisão liminar de Gilmar Mendes, que restringe à PGR (Procuradoria-Geral da República) a solicitação de impeachment de membros da Corte. O julgamento ocorre no plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros apenas depositam seus votos, sem discussão.

A notícia é do R7. Na decisão, Gilmar Mendes, decano do Supremo, também afirmou que a abertura do processo pelo Senado deve ocorrer por dois terços dos votos, e não por maioria simples, como prevê a legislação atual. Segundo ele, esse trecho é inconstitucional.

“Em uma sessão aberta com 41 senadores, a abstenção de 30 poderia levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário pela votação de apenas onze”, exemplificou o Gilmar Mendes. Esse número é inferior ao exigido para aprovar a indicação de um ministro para a Corte.