O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da
equipe econômica que conclua de uma vez os cálculos sobre o programa tarifa
zero no transporte de ônibus urbanos. A pressa não é tanto para colocar a
medida em prática já no ano que vem, mesmo porque ainda existe uma lei
eleitoral em vigor que restringe o lançamento desse tipo de proposta a meses do
pleito, mas para garantir sua apresentação a tempo de que ela possa se tornar
uma promessa de campanha do petista em 2026.
Estudo da Universidade de Brasília (UnB) aponta um
custo mínimo de R$ 80 bilhões anuais. Para a Associação Nacional das Empresas
de Transportes Urbanos (NTU), seriam ao menos R$ 90 bilhões por ano, e para a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 200 bilhões. A verdade é que
ninguém sabe, ao certo, quanto a tarifa zero vai custar, mas todas as
estimativas apontam para custos incompatíveis com qualquer âncora fiscal e inviáveis
para um país com a extensão territorial e a população do Brasil.
O governo, espertamente, já tem resposta para quem o
critica por prometer o que não pode cumprir. Afinal, a mesma coisa se dizia
sobre o compromisso de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para
quem ganha até R$ 5 mil mensais. O correto seria ter corrigido a tabela para
todos os contribuintes, mas isso ficaria caro demais até mesmo para os padrões
petistas.
A alternativa, portanto, foi criar um puxadinho
tributário para garantir o benefício ao eleitorado que Lula queria
reconquistar. E se já era improvável que as perdas de arrecadação geradas por
essa benesse seriam compensadas pela taxação da alta renda, a corrida das
empresas para antecipar o pagamento de dividendos a pessoas físicas até o fim
deste ano é uma prévia do rombo com o qual o País terá de lidar a partir do ano
que vem, quando a medida entrar em vigor.
A redução da jornada de trabalho sem redução de
salários e o fim da escala 6x1, que Lula resolveu encampar, se insere nesse
mesmo contexto. A premissa para fazer esse movimento sem prejuízo à atividade
econômica é que haja um aumento da produtividade – ou seja, produzir mais com
menos. A produtividade, por sua vez, só cresce quando há investimentos em
inovação, tecnologia, qualificação profissional e melhoria do ambiente de
negócios.
Reduzir a jornada sem aumento da produtividade é
fazer o caminho oposto. O resultado é alta no custo por hora trabalhada,
desindustrialização, desequilíbrio na balança comercial, avanço do desemprego e
socorro público ao setor privado. Antes fosse mero pessimismo. Basta analisar o
que aconteceu na França, que adotou a medida há mais de 20 anos. Com o
agravante de que, no Brasil, a produtividade da economia cai há décadas.
Mas, para Lula, nada disso importa. Como o
presidente jamais desceu do palanque e sempre se comportou como candidato,
quanto mais inexequível a proposta, melhor. No caso da tarifa zero, o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, que se orgulha de não dizer não aos pedidos do
chefe, certamente encontrará alguma maneira capenga de colocar essas propostas
de pé a tempo de incluí-las na campanha e pautar o debate eleitoral, obrigando
os adversários a também se comprometerem com elas.
Ao Estadão, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP),
que lançou um livro sobre o tema no mês passado cujo prefácio foi escrito por
ninguém menos que o próprio Haddad, disse duvidar de que alguém tenha coragem
de se opor à tarifa zero às vésperas da eleição. “Ninguém é contra, nem o
Centrão, nem a direita”, afirmou.
De fato, ninguém que disputará o voto dos eleitores
ousará questionar a pertinência de impor um custo dessa monta a um Orçamento já
deficitário e que não tem receitas suficientes para arcar nem mesmo com as
políticas públicas que já lhe cabem nas áreas de saúde e educação – o que dirá
para o transporte público urbano.
Daí se vê a diferença entre uma estratégia eleitoral
inconsequente, pensada para angariar o maior número de votos possível, como é a
de Lula, e um programa de governo consistente e capaz de conduzir o País ao
crescimento econômico.
Opinião do Estadão
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