A Prefeitura de Monte Alegre, no Agreste potiguar,
divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) após a deflagração da Operação
Lixeira de Ouro, que investiga supostas fraudes em um contrato de limpeza
pública avaliado em cerca de R$ 5,1 milhões.
Segundo a gestão municipal, o município tomou
conhecimento da operação realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte,
em conjunto com o Ministério Público do RN, envolvendo servidores públicos e
uma empresa prestadora de serviços.
Em nota, a Prefeitura afirmou ter recebido o caso
com surpresa e declarou que acompanha os fatos “com responsabilidade e
transparência”, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar com as
investigações. “A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade,
bem como com o interesse coletivo, e repudia qualquer ato de malversação com
recursos públicos”, diz o comunicado.
A Prefeitura também afirmou confiar que os fatos
serão devidamente apurados nos termos da lei.
Leia a nota:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Monte Alegre/RN informa
que tomou conhecimento da operação policial envolvendo servidores e uma
prestadora de serviços do município, realizada pela Polícia Civil na manhã
desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
A gestão municipal recebe com surpresa o
ocorrido e esclarece que está acompanhando os fatos com responsabilidade e
transparência, colocando-se integralmente à disposição das autoridades
competentes para colaborar com tudo o que for necessário.
A Prefeitura reafirma seu compromisso
com a legalidade, bem como com o interesse coletivo, e repudia qualquer ato de
malversação com recursos públicos. Assim, confiamos que os fatos serão
devidamente apurados nos termos da lei.
Monte Alegre/RN, 17 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre
O que diz a investigação
De acordo com as investigações da Operação Lixeira
de Ouro, há indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2022, que
resultou na contratação de serviços de limpeza pública no município.
As apurações apontam possíveis crimes como
direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental,
uso de “laranjas” e burla à legislação trabalhista.
A Polícia Civil informou que o procedimento
licitatório teria sido manipulado para favorecer uma cooperativa específica, o
que pode ter comprometido a livre concorrência e a legalidade do contrato
firmado com a Prefeitura de Monte Alegre. O inquérito também cita possível
afronta à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a
contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação
direta.
Mandados, apreensões e afastamentos
Durante o cumprimento de mandados de busca e
apreensão, autorizados pela Justiça, foram recolhidos documentos, computadores,
celulares, mídias digitais, extratos bancários e contratos.
A operação resultou ainda na apreensão de cinco
veículos, sendo dois de luxo e três quadriciclos, além de aproximadamente R$
370 mil em dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 2,5 milhões
e a indisponibilidade de bens dos investigados.
Como medidas cautelares, foi determinada a suspensão
imediata do contrato de limpeza pública, além do afastamento de dois
secretários municipais e dois servidores públicos suspeitos de participação
direta no esquema. Os investigados também estão proibidos de acessar
dependências da Prefeitura e de manter contato entre si.
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