O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir
envolvidos em um caso de funcionária fantasma ligado ao atual ministro do
Esporte, André Fufuca (PP-MA), ocorrido quando ele integrava a Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados. À época quarto-secretário da Casa, Fufuca nomeou uma
servidora que recebeu salário mensal de cerca de R$ 14 mil sem comprovar a
prestação regular de serviços, causando prejuízo superior a R$ 284 mil aos
cofres públicos, segundo apuração interna.
A informação é do colunista Tácio Lorran, do
Metrópoles. A ex-servidora, Katiane Ferreira Barboza, foi alvo de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e por
receber remuneração sem contraprestação laboral entre 2019 e 2020. No mesmo
período, ela também exercia cargo no Ministério da Saúde. Após a conclusão do
PAD, o caso foi encaminhado ao TCU, que abriu uma Tomada de Contas Especial
para buscar o ressarcimento do valor atualizado.
A área técnica do tribunal chegou a apontar
responsabilidade de André Fufuca, por ter sido o responsável pela nomeação, mas
o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, retirou o nome do atual
ministro do polo de responsabilização. Com isso, apenas a ex-servidora e o
chefe imediato dela foram notificados para devolver os recursos ou apresentar
defesa — o que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.
Mesmo com a exclusão de Fufuca neste momento, o
processo segue em andamento no TCU e ainda não foi julgado. A ex-comissionada
foi punida com a destituição do cargo e ficou impedida de ocupar função
pública. A Corte de Contas ainda pode aplicar multas e outras sanções aos
responsáveis, enquanto o caso segue sem decisão final.
Com informações do Metrópoles
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