A decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe a
apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF gerou forte
reação entre parlamentares de direita no Congresso. Para aliados do
ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida ocorre justamente no momento em que o
grupo intensifica articulações para eleger uma bancada robusta ao Senado em
2026 — movimento visto como essencial para destravar denúncias já existentes
contra ministros da Corte.
A informação é de William Waack, da CNN. Pela
liminar, apenas a Procuradoria-Geral da União poderá protocolar pedidos de
impeachment, e sua abertura no Senado passará a exigir apoio de dois terços dos
senadores, elevando significativamente o grau de dificuldade. Oposição e
lideranças conservadoras classificam a decisão como uma tentativa de
“autoproteção” do Supremo diante da possibilidade de uma mudança no cenário
político a partir de 2027. Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e
Esperidião Amin (PP-SC) criticaram publicamente o que chamam de “usurpação de
prerrogativas” do Legislativo.
O impacto foi imediato no Congresso. A decisão
surpreendeu até governistas e levou senadores a acelerar PECs que restabeleçam
o direito de qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros, além de
propostas que limitam decisões monocráticas e criam mandatos para integrantes
do STF. Hoje, há ao menos 47 pedidos de impeachment parados, a maioria contra
Alexandre de Moraes.
Para parlamentares, a liminar fere a separação de
Poderes e retira atribuições do Senado. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
reuniu líderes partidários logo após tomar conhecimento da decisão e criticou
duramente a medida no plenário, defendendo mudanças para impedir que um único
ministro suspenda, sozinho, leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo
presidente da República.
Com informações da CNN
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