O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Celso de Mello defendeu, em artigo publicado no Estadão, a adoção de um código
de conduta para os ministros da Corte, proposta apresentada pelo presidente do
STF, Edson Fachin.
No texto intitulado “A democracia começa pela ética
dos juízes”, Celso de Mello afirma que a iniciativa “merece amplo apoio da
cidadania” e classifica a medida como “moralmente necessária e
institucionalmente urgente”.
Segundo ele, “em democracias consolidadas, a confiança
na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam
qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com
interesses privados e governamentais”.
O ministro aposentado cita exemplos internacionais,
como os Estados Unidos, onde denúncias envolvendo os juízes Samuel Alito e
Clarence Thomas levaram a investigações e a um debate público sobre ética na
Suprema Corte. Ele também menciona o Tribunal Constitucional Federal da
Alemanha como modelo a ser seguido.
Para Celso de Mello, um código de conduta não ameaça
a autonomia do STF. “No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de
conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a,
afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade
moral das decisões da Corte”, escreveu.
Ao concluir, o ex-ministro afirmou: “Não basta ser
imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial!” e defendeu que
a proposta de Fachin “atende a um imperativo republicano”.
O debate ocorre em meio a questionamentos envolvendo
ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em
reportagens recentes relacionadas ao caso do Banco Master, que têm alimentado
discussões sobre transparência, ética e limites de atuação no Judiciário.
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