O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RN) iniciou a análise do recurso de Abraão Lincoln Ferreira da
Cruz, ex-candidato a deputado federal, contra a condenação por prática de
“caixa dois” na campanha de 2014. O relator é o juiz Eduardo Bezerra de
Medeiros Pinheiro, que intimou o réu — atualmente acusado também de fraudar
benefícios previdenciários — a se manifestar nos autos.
Segundo o Ministério
Público Eleitoral (MPE), Abraão Lincoln omitiu informações na prestação de
contas, usando contas bancárias de terceiros para ocultar valores aplicados na
campanha, conduta prevista no artigo 350 do Código Eleitoral. A condenação é um
desdobramento da Operação Enredados, deflagrada em 2014, que apurava crimes
ambientais e lavagem de dinheiro no setor pesqueiro, mas revelou também
indícios de irregularidades eleitorais.
De acordo com o processo,
o ex-candidato realizou duas transferências que somaram R$ 13,5 mil para
gráficas, sem declarar as operações. A juíza Carmem Verônica Calafange, da 2ª
Zona Eleitoral de Natal, entendeu que Lincoln agiu com premeditação, valendo-se
de relação hierárquica com o titular da conta usada.
Em sentença de 28 de
agosto, a magistrada condenou Abraão Lincoln a 2 anos e 4 meses de reclusão e
15 dias-multa, substituindo a pena por prestação pecuniária de R$ 7.590,00,
equivalente a cinco salários-mínimos, devido ao crime não envolver violência.
Ele pode recorrer em liberdade.
O caso ganhou novo
capítulo após Lincoln ser preso por falso testemunho durante a CPMI do INSS, na
segunda-feira (3). Ele teria mentido ao afirmar que renunciou ao cargo de presidente
da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), quando na
verdade foi afastado. Também negou conhecer Antônio Carlos “Careca do INSS”,
mas depois admitiu o vínculo.
Lincoln foi libertado após
pagar fiança na madrugada da terça-feira (4), mas segue respondendo aos
processos na Justiça Eleitoral e na CPMI.
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