O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), elogiou neste sábado (8) o relatório do deputado Guilherme
Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção, conhecido como Marco Legal do Combate ao
Crime Organizado. Segundo ele, o texto “preserva os avanços do projeto do
governo federal e endurece as penas contra o crime”, fortalecendo o
enfrentamento às facções.
Nas redes sociais, Motta destacou que a segurança
pública é uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional”. Ele afirmou
ainda que o PL Antifacção pode unir diferentes forças políticas em torno do
mesmo objetivo: proteger a população.
“O plenário é soberano e o debate será amplo,
transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao
regimento, mas com firmeza. Quando o tema é segurança, não há direita nem
esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou o parlamentar.
Relatório do PL Antifacção propõe penas
mais severas
De acordo com o relator Guilherme Derrite, o projeto
propõe mudanças significativas na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações
Criminosas, aumentando penas e ampliando os instrumentos de investigação. Entre
as principais medidas, estão:
- Penas
de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, como
ataques a presídios e domínio de cidades;
- Cumprimento
de pena em presídio de segurança máxima para líderes de organizações
criminosas;
- Bloqueio
e sequestro de bens já na fase de investigação;
- Proibição
de anistia, graça, indulto e liberdade condicional nesses casos;
- Progressão
de regime mais rígida, podendo chegar a até 85% da pena para reincidentes
com resultado morte;
- Ampliação
da infiltração policial em facções e grupos paramilitares, com identidades
fictícias e empresas simuladas, mediante autorização judicial.
Além disso, Derrite defende que as ações armadas e o
domínio territorial praticados por facções sejam tratados penalmente como atos
de terrorismo, embora as organizações não sejam classificadas como terroristas.
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