A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama condenou homem
que fingiu ser corretor de imóveis e vendeu uma casa de forma fraudulenta. Ele
deverá restituir os valores pagos pela consumidora, que enfrentou atrasos e
dificuldades para receber as chaves. A sentença, proferida pela juíza Daniela
do Nascimento Cosmo, determina ainda o pagamento de indenização por danos
morais, uma vez que ficou comprovado que o vendedor não era, de fato, o
proprietário do imóvel.
De acordo com o processo, a cliente firmou contrato
verbal em setembro de 2023 para comprar uma casa no distrito de Barra do
Cunhaú, pagando R$ 17 mil de entrada. Mesmo com o pagamento adiantado, o
vendedor não entregou o imóvel no prazo combinado, alegando repasses a
terceiros e adiando a entrega por meses.
Após a demora e muita insistência por parte da contratante,
no final de novembro de 2023, o vendedor a conduziu a uma vistoria superficial,
prometendo entregar as chaves em breve. Além da demora, a cliente foi informada
por vizinhos que o homem que vendeu a casa para a compradora não era o real
proprietário do imóvel e atuava sem legitimidade como corretor.
Sentença reconhece a prática como ilícita
Ao analisar o caso à luz do Código Civil, a juíza
Daniela Cosmo reconheceu a prática como ilícita, por violar a boa-fé contratual
e destacou que o vendedor sequer se posicionou acerca do ocorrido. “O feito
comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código
de Processo Civil, haja vista que o réu foi regularmente citado e permaneceu
inerte, sendo decretada a sua revelia, o que acarreta a presunção de veracidade
dos fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC), não havendo
necessidade de produção de outras provas”, pontuou a magistrada acerca da
responsabilidade objetiva por parte do vendedor.
Na sentença, a juíza Daniela do Nascimento Cosmo
também ressaltou que a situação ultrapassa o mero aborrecimento. “O
inadimplemento, aliado à conduta de induzir a autora a erro quanto à
titularidade do imóvel, gera não apenas o dever de restituição da quantia paga
(dano material), mas também a obrigação de indenizar por danos morais. Deve-se
reconhecer que a frustração de legítima expectativa na aquisição de imóvel,
especialmente quando envolve conduta dolosa ou fraudulenta, extrapola o mero
aborrecimento cotidiano e enseja reparação moral”, escreveu a magistrada.
Assim, a juíza determinou que o vendedor devolva os
R$ 17 mil pagos pela compradora, com correção e juros, além de arcar com a
compensação por danos morais, totalizando R$ 18 mil. O vendedor também foi
condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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