O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma
Ação Civil Pública contra a Wepink – Savi Cosméticos Ltda, empresa da
influenciadora Virgínia Fonseca, e seus sócios Thiago Stabile e Chaopeng Tan,
por supostas práticas abusivas e descumprimento do Código de Defesa do
Consumidor. O processo foi protocolado na quarta-feira (8), em Goiânia, pela
70ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
Segundo o MP, a empresa, conhecida pelas
transmissões ao vivo (lives) de venda de cosméticos, acumula mais de 90 mil
reclamações no site Reclame Aqui apenas em 2024 e 340 denúncias formais no
Procon Goiás entre 2024 e 2025. As queixas incluem atrasos, não entrega de
produtos, dificuldade de reembolso e atendimento automatizado ineficiente.
Vendas sem estoque e atrasos de até sete
meses
Durante uma live gravada e citada na ação, o sócio
Thiago Stabile teria admitido que a empresa vendeu produtos sem ter estoque
suficiente para atender à demanda. “De fato, tivemos um problema de
abastecimento, porque a gente cresceu muito rápido”, afirmou Stabile, segundo a
transcrição.
Para o promotor Élvio Vicente da Silva, as
declarações comprovam má-fé contratual e publicidade enganosa, uma vez que a
Wepink continuou vendendo mesmo sem condições de entregar os pedidos no prazo
prometido de 14 dias úteis.
A investigação identificou diversas práticas
abusivas, como:
- falta
de entrega de produtos mesmo após meses de espera;
- descumprimento
de prazos (com casos que ultrapassaram sete meses);
- resistência
em reembolsar consumidores;
- atendimento
ineficiente, com 30% automatizado;
- exclusão
de comentários negativos nas redes sociais;
- envio
de produtos estragados ou diferentes do anunciado.
O Procon Goiás também lavrou Auto de Infração contra
a empresa em agosto deste ano, após constatar irregularidades. Em um dos casos,
uma cliente esperou sete meses por uma entrega que nunca ocorreu e teve o
pedido de reembolso negado.
Medidas pedidas pelo MP
Na ação, o Ministério Público pede tutela de
urgência para que a empresa adote uma série de medidas imediatas, incluindo:
- suspensão
de novas lives promocionais até regularizar as entregas pendentes;
- criação
de um canal de atendimento humano, com resposta inicial em até 24 horas;
- reembolso
simplificado em até 7 dias;
- entrega
imediata dos produtos já pagos;
- multa
diária de R$ 1 mil por descumprimento.
O MP também solicita indenização de R$ 5 milhões por
dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,
além de indenizações individuais a serem pleiteadas por clientes que comprovarem
prejuízo.
Uso da imagem de Virgínia e
“vulnerabilidade do consumidor”
A ação argumenta que os sócios, inclusive Virgínia
Fonseca, devem responder solidariamente pelos danos, já que participaram
ativamente das lives e tinham conhecimento das falhas operacionais.
Segundo o promotor, o uso da imagem da
influenciadora agrava a vulnerabilidade dos consumidores: “Seduzidos pela
confiança depositada em influenciadora de renome nacional, realizaram compras
legítimas, mas depararam-se com realidade brutal de total descaso pós-venda”,
afirmou Élvio Vicente da Silva.
O MP cita ainda que a estratégia de vendas rápidas —
as chamadas flash sales — cria uma pressão psicológica
artificial, levando consumidores, especialmente jovens, a compras impulsivas
sem tempo adequado para avaliar as ofertas.
A ação aponta violação de oito artigos do Código de
Defesa do Consumidor, entre eles os que tratam da responsabilidade objetiva do
fornecedor, da publicidade enganosa e das práticas abusivas.
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