A derrota do governo na votação da medida provisória
(MP) que previa ampliar a tributação sobre sites de apostas, letras de crédito
e outros setores voltou a expor a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto
para tentar equilibrar as contas públicas: aumentar a arrecadação. A proposta
derrubada pelo Congresso pretendia compensar o fracasso de outra iniciativa, a
revogação parcial, em junho, de um decreto que elevava o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF).
Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), o governo tem apostado em medidas que ampliam a carga
tributária — que já atingiu nível recorde no país. Dados do Tesouro Nacional
mostram que, em 2024, a carga bruta chegou a 32,3% do Produto Interno Bruto
(PIB). Incluindo cobranças que não vão diretamente para os cofres públicos,
como FGTS e Sistema S, o índice sobe para 34,2% do PIB, acima dos 32,1%
registrados em 2023.
O percentual supera, inclusive, a média das nações
da OCDE, de 33,9% do PIB em 2023. Especialistas apontam que o patamar atual é o
mais alto desde 1990, quando a carga variava entre 23% e 28%. Desde 2001, o
Brasil mantém o índice acima de 30%, e a tendência é de crescimento contínuo.
Economistas avaliam que, apesar da dificuldade de
projetar o ritmo de alta, a estratégia de depender exclusivamente de novos
tributos não resolve os problemas fiscais de forma estrutural. Para eles, é
necessário conter despesas públicas, além de buscar eficiência na arrecadação.
A equipe econômica já discute alternativas para
substituir a MP rejeitada, enquanto o Legislativo também tem pressionado o
orçamento com medidas que ampliam gastos, como a elevação de emendas
parlamentares. Mesmo sem novas alíquotas, a arrecadação tende a crescer em
função do desempenho econômico — já que a maior parte dos impostos incide sobre
receitas, lucros e rendas.
Segundo Manoel Pires, coordenador do Observatório de
Política Fiscal do FGV Ibre, parte relevante do aumento recente tem caráter
cíclico, refletindo a expansão da economia, e não mudanças tributárias
estruturais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário