O Ministério Público do RN abriu investigação sobre
a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) após denúncia anônima
apontar nomeações políticas, cargos fantasmas e gratificações suspeitas. O
secretário Helton Edi Xavier da Silva foi oficialmente cobrado a se manifestar
em 15 dias.
A denúncia mostra que a Lei nº 793/2025, que criou
novos cargos, desrespeitou os limites legais de remuneração, deixando diretores
e chefes de setores com salários abaixo de R$ 3 mil. Para piorar, o secretário
ainda cogita manter gratificações via diárias operacionais, justamente o que a
lei buscava extinguir.
Todos os cargos criados foram ocupados por policiais
e aliados políticos, enquanto cargos extintos deixaram servidores sem função,
com promessas vagas de realocação em empresas terceirizadas sem qualquer
previsão legal. Também há nomeações que desrespeitam a lei: um Corregedor sem
10 anos de experiência e um funcionário para o Posto de Emprego e Renda sem
nível superior.
O MP encaminhou a denúncia ao Núcleo de Controle
Externo da Atividade Policial (NUCAP) para adoção das providências cabíveis,
podendo remeter o caso a outros órgãos. A Promotoria tem 30 dias para informar
quais medidas foram adotadas.
O ofício oficial do MP reforça que a SEAP deve
responder detalhadamente sobre cada irregularidade. O prazo curto e a
formalidade do procedimento mostram que a investigação é tratada com urgência e
prioridade máxima.
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