A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma em
documento enviado à CPMI do INSS que o Sindnapi omitiu ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) a presença do irmão do presidente Lula (PT) José Ferreira
da Silva no sindicato.
O Sindinapi é alvo de busca e apreensão nesta
quinta-feira (9/10), em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura a farra
do INSS revelada pelo Metrópoles.
Pela lei, diz a CGU no documento ao qual a coluna
teve acesso, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas
ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, ao assinar o acordo
com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.
O Sindnapi, no entanto, ao enviar declaração de
conformidade com a lei, omitiu a informação de que o irmão de Lula, na época,
era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente,
José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi.
O envio da declaração considerada como falsa foi um
dos elementos citados pela CGU para abrir processo de responsabilização contra
o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestará
depoimento aos parlamentares da CPMI nesta quinta-feira (9/10).
A CGU aponta no documento que a Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com
órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente
agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou
entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou
respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau”.
O Sindnapi, no entanto, em junho de 2023, declarou
ao INSS que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas
no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”.
Para a CGU, a informação prestada é falsa, uma vez
que na data da declaração do sindicato José Ferreira ocupava cargo de diretor e
Lula já era presidente.
“Ocorre que, na data em que a declaração foi
assinada (12/6/2023), o irmão do senhor José Ferreira da Silva, então Diretor
Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, já ocupava o cargo de
Presidente da República”, diz o documento.
Para a CGU, o Sindnapi ao “apresentar declaração
inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais” não só “violou
disposições expressas da Lei n.º 13.019/2014, como também comprometeu de forma
grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um
de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente
de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a
verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais”, diz o documento.
No entendimento dos auditores da CGU, a omissão da
informação sobre o irmão de Lula “impôs barreiras adicionais à atuação dos
agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram
impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”.
“Dessa forma, evidencia-se que o Sindnapi incorreu
em ato lesivo à administração pública, na forma do art. 5º, inciso V, da Lei nº
12.846/2013, ao dificultar, por meio de declaração falsa, a atividade de investigação
ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, em violação aos
princípios que regem a administração pública administração pública,
notadamente, a legalidade, moralidade e impessoalidade”, afirma a CGU.
Como mostrou a coluna, o Sindnapi foi uma das 37
associações contra as quais a CGU decidiu abrir Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) em setembro deste ano.
A entidade é ligada a Frei Chico, como José Ferreira
é conhecido, que atua como vice-presidente. Segundo as investigações conduzidas
pela Operação Sem Descontos, que apura a “farra do INSS”, a entidade arrecadou
cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de
2019 e março de 2024.
Defesa
Em nota sobre a operação da PF, o Sindnapi manifestou
“surpresa” com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede em
São Paulo na manhã desta quinta (9), bem como na casa de seu presidente e
alguns diretores.
A defesa afirmou que ainda não tiveram acesso ao
inquérito policial, ao conteúdo da representação policial ou aos fundamento da
decisão que autorizou as ações da PF, mas “reitera seu absoluto repúdio e
indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua
administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.
“A exemplo do procedimento adotado nas demais
demandas judiciais, o Sindnapi “comprovará a lisura e legalidade de sua
atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e
respeito que são devidos”, disse a nota do advogado Daniel Bialski.
A coluna questionou a entidade acerca das alegações
da CGU quanto à omissão de informações, mas não houve retorno. O espaço segue
aberto para futuras manifestações.
Fábio Serapião - Metrópoles
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