O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou uma série de medidas para
regularização de um aterro de resíduos da construção civil (RCC) e vegetais
localizado na comunidade de Campinas, em Extremoz. O documento é destinado à
empresa RCC Correia Gestão de Resíduos, responsável pelo local. O aterro possui
falhas estruturais e operacionais e, por isso, deve ser regularizado com as
normas ambientais no prazo de 30 dias.
A Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do
MPRN apresentou um Relatório Técnico de Vistoria do aterro que revelou fragilidades.
O recebimento de resíduos não está previsto na licença e o local tem
proximidade com o Poço-49 da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (CAERN) e com o Rio Doce.
Além disso, a vistoria ainda revelou que o aterro
possui falhas estruturais e operacionais como ausência de programas de
monitoramento ambiental em execução, inexistência de um sistema eficiente de
drenagem de águas pluviais, insuficiência de equipamentos de combate a incêndio
e também não há identificação de poços de monitoramento.
MPRN
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