O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades em nomeações e ocupação
de cargos na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap-RN) e
notificou a secretaria. O secretário da pasta, Helton Edi Xavier da Silva, foi
cobrado a se manifestar em 15 dias.
Procurado, o MPRN informou que ainda não abriu
investigação sobre as alegações. “Se trata de um despacho dado em qualquer Notícia
de Fato. Após o prazo de resposta é que será analisada a abertura, ou não, de
procedimento investigatório”, informou, em nota. O MPRN não detalhou as
informações sobre a denúncia.
A Secretaria de Administração Penitenciária, por sua
vez, confirmou o recebimento da notificação pelo Ministério Público Estadual,
“solicitando esclarecimentos sobre denúncia anônima relacionada a nomeações e
ocupação de cargos”. A pasta diz que irá analisar a demanda e se manifestará
junto ao órgão competente dentro do prazo estabelecido.
De acordo com o “Blog do BG”, a denúncia teria
mostrado que a Lei nº 793/2025, que criou novos cargos no âmbito da Seap,
desrespeitou os limites legais de remuneração, deixando diretores e chefes de
setores com salários abaixo de R$ 3 mil.
Todos os cargos criados teriam sido ocupados por policiais
e aliados políticos, enquanto cargos extintos teriam deixado servidores sem
função, com promessas de realocação em empresas terceirizadas sem qualquer
previsão legal. Além disso, há nomeações que desrespeitariam a lei: um
corregedor sem 10 anos de experiência e um funcionário para o Posto de Emprego
e Renda sem nível superior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário