O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou
pela improcedência da ação movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria
Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento. A ação,
apresentada pela coligação “O Povo Livre de Maxaranguape”, acusava os gestores
de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, sob a
alegação de contratações irregulares para fins eleitorais.
No parecer, a promotora Marília Regina Soares Cunha
Fernandes concluiu que as contratações por meio das empresas Gold Service
Company e Instituto de Gestão em Saúde RN ocorreram de forma anterior ao
período vedado pela legislação e não há provas suficientes de que tenham sido
utilizadas para influenciar eleitores. Embora tenha reconhecido a atuação
direta da prefeita na condução das contratações terceirizadas, o MPE destacou
que não foi comprovado vínculo entre as admissões e a campanha eleitoral.
A promotoria ainda observou que o número de
contratados representava uma parcela pequena do eleitorado e que a diferença de
votos obtida pela Professora Nira nas urnas foi expressiva, o que afastaria a
possibilidade de interferência no resultado. Com base na falta de gravidade e
na ausência de prova de desvio eleitoral, o Ministério Público Eleitoral
recomendou a rejeição da denúncia e a manutenção dos mandatos da prefeita e do
vice-prefeito.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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