O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho,
presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do
INSS.
O sindicato presidido por Milton é um
dos envolvidos no escândalo de descontos indevidos a aposentadorias e
pensões.
Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha
sido convocado formalmente como testemunha, há elementos que indicam que ele
pode ser tratado como investigado. Por isso, o ministro entendeu que seria
necessário assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si
mesmo.
Segundo o despacho, o comparecimento de Milton à
comissão continua obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às
perguntas dos parlamentares.
Dino também garantiu que Milton tenha acompanhamento
integral de advogado durante o depoimento e que não sofra qualquer tipo de
constrangimento físico ou moral ao exercer esse direito.
Fonte: CNN Brasil
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