O Ministério Público Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral
de Monte Alegre se manifestou pela procedência da Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero praticada pelo
Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2024 em Lagoa de Pedras. A
promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Verassustenta que a candidatura
de Maria das Dores Teixeira da Silva foi fictícia e usada apenas para
cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela
legislação eleitoral.
De acordo com o MP, a candidata não realizou
campanha, não participou de eventos políticos, não produziu material de
divulgação e obteve apenas dois votos. Testemunhas confirmaram que Maria
das Dores sequer residia em Lagoa de Pedras e não era vista participando
das atividades eleitorais. O órgão aponta que o partido se beneficiou da
candidatura fictícia, o que possibilitou a eleição de quatro vereadores ligados
à legenda — todos agora sob risco de cassação.
Na manifestação, o Ministério Público pede a
anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD, a
cassação dos mandatos dos vereadores eleitos e a aplicação de inelegibilidade
por oito anos aos envolvidos. O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral
e, se acolhido pelo juízo, poderá alterar a composição da Câmara Municipal de
Lagoa de Pedras.
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