A Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida
Provisória nº 1.303/2025, que previa aumento da arrecadação e ajustava o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a caducidade da MP — que perdeu
validade na quarta-feira (8) — o governo deixou de contar com cerca de R$ 17
bilhões previstos, impactando o Orçamento de 2026.
Inicialmente, a arrecadação esperada com a medida
era de R$ 20,8 bilhões, mas a negociação entre Executivo e parlamentares
reduziu a expectativa para R$ 17 bilhões, perda de quase R$ 3 bilhões. No
total, o efeito sobre as contas públicas pode chegar a R$ 46,5 bilhões,
incluindo arrecadação e ajustes de despesas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que,
diante do resultado, levará novas alternativas à mesa do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para buscar soluções que mantenham a sustentabilidade fiscal. “Se
tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, disse
Haddad.
Lula criticou publicamente a decisão da Câmara,
afirmando que derrubar a MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo
brasileiro” e classificou a ação como um entrave à justiça tributária e ao
equilíbrio das contas públicas.
Segundo o presidente, a intenção da medida era
reduzir distorções e cobrar de forma justa os que ganham mais, e que o bloqueio
da proposta limita a capacidade de políticas públicas e programas sociais
destinados a milhões de brasileiros.
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