Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) ampliou oficialmente as atribuições da primeira-dama, Janja Lula
da Silva, dentro da estrutura do Palácio do Planalto. O texto, de nº 12.604,
foi publicado em agosto e altera normas de 2023 para dar à primeira-dama maior
acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.
Com a mudança, o Gabinete Pessoal passa a ter a
função de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das
atividades de interesse público”. O órgão é responsável por organizar a agenda
presidencial, cerimônias oficiais, correspondências, discursos, além de zelar
pelo acervo e pelas residências oficiais.
A medida vem após a AGU (Advocacia-Geral da União)
ter publicado, em abril, uma orientação normativa que autoriza o cônjuge do
presidente a representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais
ou cerimoniais — desde que não assuma compromissos em nome do governo, atue de
forma voluntária e preste contas de suas ações.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom)
afirmou em nota que os normativos “estabelecem as balizas legais inerentes a
tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.
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