No interior do Rio Grande do Norte e com uma das
menores populações do estado, a cidade de Bodó ganhou destaque por ser umas das
pioneiras no ramo de loterias municipais. A Lotseridó, que remete ao nome da
região (Seridó) onde o município de 2,3 mil habitantes está situado, foi
sancionada em 3 de julho de 2024 e iniciou suas operações em novembro do mesmo
ano. Ao todo, 37 empresas foram credenciadas, com cassinos onlines já em
operação em plataformas digitais. Apesar do funcionamento, o Ministério da
Fazenda disse à TRIBUNA DO NORTE que a atividade é irregular, apontando que
autorizações concedidas por prefeituras não possuem validade legal.
A exploração de apostas de quota fixa, as populares
“bets”, foi autorizada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.790/2023. De
acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação estabelece que apenas a União,
os estados e o Distrito Federal podem explorar loterias, a ser efetuada
mediante concessão, permissão ou autorização ou diretamente.
Por outro lado, o funcionamento da loteria da
Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na falta de apontamento na lei
que proíba expressamente a loteria municipal, segundo o secretário de Finanças
do município, Rômulo Lenine.
“O posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como
a Lei das Bets, estão sendo discutidos no STF, o qual encaminhou a pauta para a
Procuradoria Geral da União, não estando definido ainda por esses órgãos se é
ou não ilegal. Sabe-se que na lei não menciona expressamente os municípios,
deixando portanto a dúvida que será posteriormente apreciada pelo STF, o que
todos municípios que iniciaram esse processo aguardam” disse o secretário.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a
Secretaria de Prêmios e Apostas tem atuado, em articulação com outros órgãos
competentes, para coibir “práticas semelhantes”.
“De forma mais ampla, a SPA tem determinado o
bloqueio dos sites de empresas de apostas ilegais, aquelas sem autorização
federal ou estadual. Ao todo, mais de 18 mil sites e aplicativos já foram
bloqueados, até o momento. Além disso, recentemente, a Secretaria firmou acordo
de cooperação com a Anatel e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias
(ANJL) para ampliar a eficácia dessas ações de bloqueio”, concluiu a Fazenda.
Operação das plataformas digitais
As plataformas credenciadas em operação pela Lotseridó
apresentam layout típico de cassino online. Entre as opções de apostas, há os
populares jogos do “tigrinho”, que funciona como um caça níquel online com o
objetivo de formar uma combinação de figuras iguais, e o do “aviãozinho”, que
envolve um multiplicador que vai crescendo gradativamente até um ponto de
colapso. Além desses, há dezenas de outras opções.
Da lista de empresas credenciadas, algumas estão com
site fora do ar e pelo menos uma delas já não operam mais. Esse é o caso da Bet
do Jogo, que encerrou as operações em 30 de setembro deste ano.
Por lei, os recursos arrecadados pela Lotseridó
devem ser destinados ao financiamento e custeio de ações e investimentos nas
áreas de assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, agricultura,
direitos humanos, turismo, esporte, saúde e segurança pública, incluindo obras
de infraestrutura, aquisição de bens duráveis e outras despesas de capital
necessárias à melhoria dos serviços públicos.
A legislação também autoriza a retenção de até 30%
dos valores anuais obtidos com a loteria para cobertura de eventuais
precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), garantindo equilíbrio fiscal
e transparência na gestão dos recursos.
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