A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma, em
documento enviado à CPI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos (Sindinapi) omitiu a participação de Frei Chico, irmão do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entidade. De acordo com o órgão, a
presença de figuras ligadas a agentes públicos nas estruturas é vedada para as
associações que mantêm acordo com o INSS para realização de descontos a
aposentados.
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal realizou
busca e apreensão contra o Sindinapi em mais uma fase da operação Sem Desconto.
O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, presta depoimento na
CPI, mas tem se mantido em silêncio. No único momento em que respondeu a
indagação de deputado do PT na comissão, Milton de Souza Filho, negou que o
irmão de Lula tenha exercido função administrativa no sindicato.
“Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele
nunca teve esse papel administrativo no sindicato. só político, de
representação sindical. Nada mais do que isso”, disse. “Não precisei em nenhum
momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo.”
Em declaração prestada ao INSS em junho de 2023, o
sindicato afirmou que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações
previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”.
A CGU aponta, no entanto, que a lei em questão
proíbe organizações cujos diretores sejam agentes públicos de um dos três
poderes, do Ministério Público e de órgão ou entidade da administração pública
de qualquer esfera governamental. Também veda a participação de “cônjuge ou
companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau” de qualquer pessoa que ocupe algum cargo público. A informação
foi publicada pelo portal Metropoles.
Quando a declaração foi prestada, Frei Chico era
diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados no âmbito do
Sindinapi. Hoje, ele figura como vice-presidente. No entendimento da CGU, a
omissão da atuação do irmão de Lula dificultou a apuração de irregularidades.
O Sindinapi é uma das 37 associações que procederam
descontos ilegais a aposentados. A entidade arrecadou cerca de R$ 259 milhões
por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.
O Sindinapi emitiu nota sobre a busca realizada pela
Polícia Federal na sede da entidade, em São Paulo, e descartou que seus
dirigentes tenham cometido ilícitos.
“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas
e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o
cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em
São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação
deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da Operação Sem Desconto”, disse.
“Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao
inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos
fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas
reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram
praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos
indevidos de seus associados.”
Estadão Conteudo
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