A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta
terça-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
novas normas de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde
e de endemias. A votação ocorreu em dois turnos e contou com ampla maioria.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 446
votos a favor e 20 contrários. Já no segundo, o placar foi de 426 votos
favoráveis e 10 contrários. Com a aprovação, o texto segue agora para análise
do Senado Federal.
O relator Antonio Brito (PSD-BA) estimou impacto
fiscal de cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030 — menos de R$ 1 bilhão por ano.
Apesar disso, parlamentares reconhecem que ainda há divergências sobre o custo
real da proposta.
Entre as principais mudanças, está a criação de uma
aposentadoria especial para a categoria, em razão do risco inerente às
atividades. Agentes em atividade com 25 anos de contribuição poderão se
aposentar com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. Há também
uma regra de transição até 2041, quando a idade mínima passará para 57 anos
(mulheres) e 60 anos (homens).
O texto também inclui medidas para “desprecarizar”
vínculos trabalhistas, permitindo a regularização de agentes que atuam com
contratos temporários, precários ou indiretos no momento da promulgação da PEC.
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