Ambiente insalubre: Sindicato denuncia falta de água potável em unidades prisionais; agentes fazem cota

 

O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen) denunciou uma situação alarmante e insalubre. Falta de água potável nas unidades prisionais do estado. O problema se agravou nos últimos dias e compromete as condições mínimas de trabalho dos policiais penais, além de afetar toda a rotina do sistema prisional.

De acordo com a presidente do Sindppen, Vilma Batista, os policiais penais têm sido obrigados a arcar com as despesas básicas para suprir a ausência de estrutura nas unidades. “Mais uma vez, os nossos policiais penais, que estão dentro das unidades prisionais, em todos os setores, na verdade, estão padecendo da falta do básico, que é água potável”, afirmou.

"Os nossos policiais, além de trabalharem com as suas demandas, correndo riscos, na insalubridade e na penosidade, ainda têm que fazer cotinha, muitas vezes não só para pagar a internet e manter as unidades, mas principalmente para comprar água mineral. Já oficiamos a Secretaria de Administração Penitenciária, mas até o momento não obtivemos resposta, muito menos nenhuma ação para resolver esse problema", completou Vilma.

Diante da falta de resolução do governo estadual, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, o sindicato informado que, caso o fornecimento de água não seja restabelecido até sexta-feira, a categoria vai se mobilizar para ir à Governadoria na próxima segunda-feira (13) para cobrar uma solução definitiva.

“O sindicato reforça que o acesso à água é um direito básico e que não é admissível que os servidores públicos que dedicam suas vidas à segurança e à custódia do sistema prisional sejam submetidos a tamanha precariedade”, finalizou o sindicato.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte se pronunciou em nota e afirmou que o problema já foi sanado. Confira na íntegra:

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informa que ocorreu uma falha pontual no fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros para algumas unidades prisionais do Estado, problema já devidamente sanado. A pasta fornece, anualmente, mais de 30 mil vasilhames em todo o Rio Grande do Norte.

A SEAP possui contrato no valor de R$ 228.802,08 para a compra de água mineral em garrafões de 20 litros, que contam com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante. Todos os vasos fornecidos atendem às normas do Decreto Federal nº 3.029, de 16/04/1999, e da Resolução RDC nº 54, de 15/06/2000, da Anvisa.

A Secretaria exige o cumprimento rigoroso de todas as cláusulas contratuais da empresa contratada, determinadas por meio de processo licitatório. Além disso, a SEAP mantém acompanhamento constante e fiscalização rigorosa da execução do contrato para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas pelo fornecedor.

Matéria atualizada às 16h21 para acréscimo da nota de retorno da Seap-RN