Adesão de empresas ao mercado livre de energia cresce 54% no RN

 

Existente há quase 30 anos no Brasil, o mercado livre de energia passou por uma mudança significativa no seu ambiente de negócios em janeiro de 2024, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) permitiu que empresas com conta de luz a partir de R$ 5 mil, ou demanda contratada de pelo menos 30kw pudessem ingressar no Ambiente de Contratação Livre (ACL). No Rio Grande do Norte, essa forma de negociar a energia está em ascensão, segundo dados da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE). De 516 unidades consumidoras que estavam no mercado até agosto de 2024, o número saltou para 794 unidades até agosto de 2025, um crescimento de 54%. A adesão, que tem sido percebida nacionalmente, tem trazido benefícios para usuários, segundo interlocutores do setor energético. No total, 34% da energia consumida no estado é por meio do mercado livre, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel).

Segundo dados da CCEE enviados à TRIBUNA DO NORTE, o número de novas migrações tem crescido no estado nos últimos três anos: foram 68 em 2023, 109 em 2024 e 166 em 2025, considerando dados de janeiro a agosto. Os principais setores com mais migrações no RN em 2025 são o de serviços, com 89; comércio, com 24 migrações e minerais não-metálicos, com 20 migrações.

Segundo Adriana Sambiase, gerente-executiva de Cadastros e Contratos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), são vários os motivos que explicam o crescimento do mercado livre de energia no Brasil. Entre eles está a possibilidade de se gerar economia nas faturas, aliado ao fato de que o cliente negocia condições especiais e características específicas para o seu negócio diretamente com a empresa comercializadora.

“Logo que o mercado abriu, em janeiro de 2024, tivemos um aumento imediato expressivo, porque tínhamos uma demanda represada de consumidores que já conheciam o mercado livre, que já tinham tomado suas decisões e quando veio a abertura, tivemos números expressivos de crescimento que perdurou no ano de 2024. Em 2025, continuamos com esse ritmo expressivo de crescimento, já numa fase de consolidação, porque aquelas empresas que estavam nesse anseio migraram de imediato e agora, ao longo do tempo, novas empresas vão conhecendo o mercado e continuam migrando”, explica Adriana Sambiase.

Nesse tipo de mercado, por exemplo, todos podem negociar condições comerciais como preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, data de pagamento, dentre outras resoluções. Entre janeiro e setembro de 2025, mais de 18 mil novas unidades consumidores migraram no país, o que totaliza cerca de 80 mil em todo o Brasil atualmente. Vale salientar que, mesmo no mercado livre, os consumidores entrantes ainda pagam taxas às distribuidoras concessionárias nos estados.

“A mensagem é liberdade. Liberdade de escolher o fornecedor, negociar condições contratuais, preços, prazos, e isso trás, além da economia, que é o principal que as empresas focam na vinda para o mercado livre, a previsibilidade, porque ela pode fazer contratos de curto, médio e longo prazo. Então há um controle maior com seu gasto financeiro com energia e a questão da sustentabilidade, porque no mercado livre pode-se escolher a fonte de energia que se vai comprar. Pode ser um fonte renovável, por exemplo, se a empresa tem metas de ESG, descarbonização”, acrescenta Adriana Sambiase, da CCEE.

Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Brasil possui 480 empresas comercializadoras que podem fornecer energia por meio do Ambiente de Livre Contratação. Dessas, 137 foram habilitadas como varejistas a partir da Portaria Normativa nº 50 MME de 27 de setembro de 2022, que ampliou o mercado para consumidores.

Uma dessas empresas é a Neoenergia Comercializadora. A diretora comercial da empresa, Rita Knop, cita que o mercado livre de energia é “uma das principais transformações do setor elétrico brasileiro nas últimas décadas”. Knop afirma ainda que, entre as vantagens do mercado livre estão a oportunidade de uma economia mensal de até 35% na conta de luz, o que representa uma redução de até quatro contas por ano, segundo ela. Rita acrescenta que os consumidores precisam estar atentos na escolha das empresas comercializadoras.

“Diante da diversidade de empresas que atuam no mercado livre, é importante estar atento à solidez e à experiência das comercializadoras de energia. Isso porque a contratação de empresas com atuação recente neste segmento ou estrutura pouco consolidada pode representar riscos à continuidade e à segurança do fornecimento”, cita.

“A escolha consciente contribui para uma transição segura ao mercado livre, alinhada às necessidades e expectativas dos consumidores. Por isso, é preciso redobrar a atenção na hora de escolher a comercializadora com a qual o cliente firmará o contrato para evitar imprevistos. Nesse contexto, optar por empresas com trajetória reconhecida e experiência consolidada, como a Neoenergia, traz maior previsibilidade e confiança na prestação dos serviços, minimizando riscos para as operações”, acrescenta Rita Knop.

Ambiente permite economia para empresas

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) permite que empresas e consumidores possam economizar nas contas de energia e gerar reinvestimentos nos negócios. A avaliação é do presidente da Comissão Estadual de Energias Renováveis da Fiern (Coere/Fiern), Sérgio Azevedo.

Ele aponta que a redução nos custos se dá por três fatores: a troca de equipamentos e lâmpadas de alto consumo por equipamentos de maior eficiência energética; a avaliação posterior da compra via Mercado Livre e, por fim, verificar se vale a pena gerar a própria energia. Ainda segundo Sérgio Azevedo, para muitos empreendedores, em especial na indústria, a energia é um dos principais insumos para os gestores.

“O Mercado Livre não requer nenhum investimento e você consegue comprar 20 a 30% mais barato em relação a estar comprando nas tarifas normais do ambiente regulado. Então já há uma redução de tarifa. Nisso, faz-se o terceiro passo: diante dessa realidade, sabendo exatamente quantos kw/hora eu gasto, multiplicado pela quantidade de energia mais barata que é do mercado livre, e aí se vê se vale a pena colocar a própria geração. Essa é a conta”, explica.

Para o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, “o Mercado Livre é mais uma alternativa para que o empresário possa fazer a sua avaliação de como ele vai conseguir reduzir o seu custo dos principais insumos da produção que é energia. Então vejo isso como uma opção saudável de que o empresário tenha agora mais uma alternativa, mais uma opção para tomar a sua decisão”, acrescenta.

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) afirma que o aumento do consumo de energia do mercado livre no RN advém de três fatores: a abertura do mercado para todas as empresas de média e alta tensão (Grupo A); a conscientização da população, seja pessoa física ou jurídica, das possibilidades e benefícios desse mercado, como a economia na conta de luz e viabilidade, mesmo sem grandes investimentos; além da ampliação das linhas de financiamento para investimentos em geração própria.

“Os maiores benefícios são a redução da conta de luz, a previsibilidade do valor da conta a médio e longo prazo e a não necessidade de se descapitalizar para usufruir desses benefícios. A abertura do mercado para os consumidores de média e alta tensão permitiu à maioria das empresas do setor de comércio, serviços e turismo migrar para o mercado livre, o que temos acompanhado ocorrer no RN”, informou a entidade.

Governo quer ampliar mercado livre

O Governo Federal estuda ampliar o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores a partir do ano de 2027. A ideia que está atualmente em análise é que a abertura, que será em duas fases, comece para indústrias e comércios e posteriormente passe a abranger os demais consumidores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou no começo de setembro a Consulta Pública n° 196, que regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para que todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais, possam escolher seu fornecedor, como acontece com os serviços de telefonia e internet, por exemplo. A medida integra as discussões da Medida Provisória 1.304/2025, com prazo para ser analisada até 07 de novembro e que e tem como objetivo ampliar a concorrência no setor elétrico, garantindo maior poder de negociação ao usuário e modernizar as opções tarifárias disponíveis.

Para Adriana Sambiase, gerente-executiva de Cadastros e Contratos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão é um “marco importantíssimo” para o setor que poderá permitir que 90 milhões de brasileiros possam escolher seus fornecedores de energia.

“Vale ressaltar que a CCEE está preparada para a abertura do mercado livre para a baixa tensão. Preparamos muito bem o terreno para o futuro, contribuindo ativamente para propor melhorias visando a abertura integral, buscando simplificar o dia a dia do consumidor e dos fornecedores de energia no varejo. Paralelamente, triplicamos nossa capacidade de armazenamento e processamento de dados, realizamos uma série de treinamentos e encontros com o setor para ajudar na preparação desse momento histórico que estamos vivendo”, finaliza.

• Mercado Livre de Energia

O Ambiente de Contratação Livre (ACL), popularmente conhecido como Mercado Livre de Energia, é uma modalidade de contratação em que consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica, podendo optar por energias renováveis, sustentáveis e que proporcionam redução de custos e condições personalizadas.

Antes da Portaria Normativa nº 50 MME de 27 de setembro de 2022, apenas grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade em função das regras de migração, que exigiam altos padrões de consumo.

Com as novas regras do Governo Federal, consumidores de alta tensão passaram a ter a possibilidade de ingressar no Ambiente de Contratação Livre, com demanda mínima de 30kW, por exemplo, o equivalente a cerca de R$ 5 mil por conta.