O ministro Fernando Haddad terá mais trabalho do que
esperava para cumprir a meta fiscal deste ano, caso prevaleça uma nova decisão
do Tribunal de Contas da União (TCU). Em vez de perseguir o chamado piso da
meta, como sempre faz, o governo terá de mirar o centro. Isso significa tapar
um buraco de R$ 30 bilhões até o fim do ano, cortando gastos ou arranjando
novas receitas. Com informações da Gazeta do Povo.
O objetivo de 2025 é resultado primário zero, um
empate entre arrecadação e despesas. Mas a lei prevê uma tolerância de 0,25
ponto percentual do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.
Quer dizer: mesmo que o ano termine com saldo negativo de R$ 31 bilhões, a meta
será dada como cumprida – e é para isso que o governo Lula se programou.
Na interpretação unânime dos ministros do TCU,
porém, o Executivo tem de organizar suas contas e fazer eventuais ajustes ao
longo do ano a fim de alcançar o centro da meta. Segundo eles, o intervalo de
tolerância serve apenas para acomodar imprevistos.
O hábito do governo de ocupar todo o espaço
disponível, em meio ao forte crescimento da dívida pública, é criticado há
tempos por especialistas em contas públicas.
"A decisão do TCU é acertada", disse à
Gazeta do Povo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que já
foi secretário da Fazenda de São Paulo e primeiro diretor da Instituição Fiscal
Independente (IFI). "O limite inferior deveria servir para acomodar
choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria
meta."
São justamente os imprevistos que escancaram a
fragilidade da gestão fiscal do governo.
Em 2024, quando precisou dar conta de emergências
como as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no Centro-Oeste, Lula
teve de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) licença para excluir as
despesas do resultado oficial.
Neste ano, um novo contratempo – o tarifaço de
Donald Trump – será enfrentado da mesma forma. Outros gastos, como parte dos
precatórios, também correm por fora da contabilidade.
Não por acaso, o resultado real das contas públicas
é sempre pior que o oficial. Em 2024, por exemplo, o déficit contabilizado pelo
governo foi de R$ 11 bilhões, com alguma distância em relação ao piso da meta
(-R$ 28 bilhões). Mas, colocando tudo na conta, o saldo negativo chegou a R$ 45
bilhões – e foi esse valor que engordou a dívida pública.
Em 2025, o governo tem permissão para deduzir cerca
de R$ 43 bilhões em precatórios. Somando esse valor ao piso da meta, o rombo
real será de R$ 74 bilhões.
Desde o início do atual mandato, o presidente Lula
pôde gastar mais de R$ 300 bilhões à margem das regras fiscais. E, mesmo com as
contas no vermelho, segue anunciando bondades custeadas pelo contribuinte.
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