A Prefeitura do Natal publicou, nesta segunda-feira
(1º), um edital de chamamento público com o objetivo de selecionar uma proposta
para instalação, gestão e manutenção de academias ao ar livre com publicidade
integrada na capital. De acordo com o edital, a iniciativa busca democratizar o
acesso à prática de atividades físicas, além de promover a inclusão social e a
valorização dos espaços públicos.
Segundo o documento, as empresas interessadas em
participar devem apresentar proposta para a instalação de 30 estações de
exercícios e alongamentos com publicidade — estática ou digital —, uma academia
de musculação ao ar livre e a disponibilização de uma plataforma digital para
gerenciamento das atividades e orientação dos usuários.
O edital reforça que a iniciativa não deve gerar
custos para a prefeitura, pois não se trata de parceria ou concessão. O
chamamento representa uma autorização de uso onerosa de bem público, conforme a
Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Para apresentar proposta, as empresas interessadas
deverão atender a alguns pré-requisitos, incluindo experiência compatível,
capacidade técnica e operacional para execução do projeto e capital social
mínimo de R$ 2,7 milhões. Estão impedidas de participar empresas que tenham
cometido irregularidades graves ou que estejam em processo de falência ou
recuperação judicial.
O prazo de vigência do contrato será de cinco anos,
contados a partir da assinatura do instrumento jurídico, podendo ser prorrogado
mediante acordo entre as partes, desde que comprovadas a conveniência e a
oportunidade para a Administração Pública.
As propostas poderão ser apresentadas em até 30 dias
corridos, contados a partir da data de publicação do edital. Os detalhes do
processo podem ser conferidos no Diário
Oficial do Município desta segunda-feira.
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