O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas regras
para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), um sistema de segurança do Pix
para restabelecer valores a vítimas de golpes, fraudes ou coerção. As alterações
permitirão que o sistema financeiro possa rastrear o caminho percorrido pelas
transferências, compartilhando essas informações entre os bancos envolvidos.
Atualmente, a devolução dos valores nesses casos só ocorre a partir da conta
usada originalmente no crime, o que dificulta a recuperação, já que os
fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas.
A nova versão do MED estará disponível a partir de
23 de novembro e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Outra novidade é que a partir de 1º de outubro o MED funcionará de forma
totalmente digital, sendo operado pelos aplicativos por meio de
autoatendimento.
Com as novas regras, a devolução dos valores poderá
ser efetivada em até 11 dias após a contestação. O Banco Central espera
diminuir as fraudes com essa medida: “O BC espera que, com essa medida, aumente
a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos,
desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o
uso dessas contas para novas fraudes”, disse o BC por meio de nota.
A ideia também é limpar o mercado de registros
fraudulentos e garantir que apenas contas legítimas participem do sistema. Ao
rastrear as transações para seguir o caminho final do suposto beneficiário, o
sistema irá bloquear imediatamente as contas envolvidas em tentativas
fraudulentas.
Na avaliação do economista Ricardo Valério,
superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), a implementação
de regras mais rígidas e o aumento da vigilância sobre as transações
beneficiarão significativamente os consumidores.
“Por essa importante ferramenta, o MED, o Banco
Central vai fazer um cadastro geral de exclusão de CPFs e CNPJs irregulares,
muitos em nome de laranjas e mulas, para criar as barreiras contra os golpes
diários”, explica.
Além de garantir um processo mais seguro, essas
mudanças têm como objetivo aumentar a confiança dos brasileiros no Pix,
ampliando a adoção do sistema e, ao mesmo tempo, prevenindo fraudes e golpes. O
sistema de autoatendimento para contestação de transações vai oferecer mais
facilidade para os usuários, que não precisarão mais recorrer às centrais de
atendimento dos bancos.
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021
e pode ser utilizado mediante comprovação de fraude ou erros operacionais da
instituição financeira. A ferramenta é indisponível para casos de
transferências para pessoa errada por erro do próprio usuário, desacordos
comerciais e casos entre funcionários de boa-fé.
Comportamento consciente do consumidor
Apesar das melhorias nas ferramentas de devolução, a
principal forma de prevenção contra golpes continua sendo o comportamento
consciente do consumidor. Para o especialista em segurança digital, Rodrigo
Jorge, segurança digital é uma via de mão dupla: tecnologia robusta das
instituições e comportamento seguro dos usuários.
“É fundamental desconfiar de pedidos com urgência,
checar os dados do recebedor, usar biometria e bloqueio de aplicativos
bancários, manter limites de valor e, em caso de golpe, acionar imediatamente o
banco e registrar boletim de ocorrência”, explica o especialista.
As instituições financeiras também devem investir em Inteligência Artificial
para proteger os clientes. “O desafio é investir em inteligência artificial e
análise de comportamento para identificar transações suspeitas em
tempo real e continuar fortalecendo campanhas de
conscientização”, sugere.
Caso o consumidor seja vítima de golpes, é necessário agir rapidamente.
“Acionar imediatamente o banco e registrar Boletim de Ocorrência”, orienta
Rodrigo Jorge. Conforme o Datafolha, cerca de 24 milhões de pessoas foram
vítimas de golpe do pix ou boleto falso somente em julho de 2025.
Novas formas de golpe podem surgir
O
advogado Cyrus Benavides, presidente da Comissão de Relações de Consumo da
OAB/RN, alerta que ainda que as mudanças no MED sejam positivas, novas formas
de golpe podem surgir.
“Os golpistas vão se aperfeiçoando à medida que vão
surgindo normas de segurança que vão atrapalhando ou impedindo práticas
antigas. Mas o que eu vejo é que essa situação vai trazer uma possibilidade
muito maior de reaver valores e chegar em golpistas”, disse o advogado.
Em casos de golpes envolvendo transferências via
pix, o advogado orienta que o consumidor adote medidas de forma imediata:
“Entrar em contato com o gerente do banco, fazer um boletim de ocorrência para
comunicar à autoridade policial e ter esse documento como público compatível
para que ele possa, posteriormente, ir para possíveis ressarcimentos judiciais
ou juntar ao banco. E terceiro, a contestação”, explica Benavides.
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