Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda
com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir
penas para condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do
projeto de anistia para todos os réus da trama golpista. Ou seja: o benefício
atingiria apenas quem executou o golpe, não quem planejou. Nesse caso, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria contemplado.
Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com
integrantes do Supremo para falar sobre a ideia e recebeu o aval deles. A
negociação ocorre ao mesmo tempo que a Primeira Turma do tribunal julga o
“núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro está entre os oito réus. A
previsão é que o caso seja encerrado no dia 12.
Ainda que rejeitem a proposta de anistiar os réus
que ainda não foram julgados por terem planejado o golpe, integrantes da
Primeira Turma consideram fixar em patamares mais baixos as penas a serem
impostas aos futuros condenados.
A alternativa, portanto, seria não anistiar quem
esteve à frente da tentativa de golpe nem baixar as penas por lei, mas reduzir
as penas no julgamento. Essa atitude atenuaria a crise institucional vivida
entre Legislativo e Judiciário em torno do julgamento da tentativa de golpe.
Somadas as penas máximas dos cinco crimes atribuídos
aos réus, as punições ultrapassariam 40 anos de prisão. A ideia seria atender
ao pedido dos advogados e considerar a prática de apenas três crimes para fins
de condenação. Se isso acontecer, as penas poderiam ser fixadas em pouco mais
de dez anos de prisão.
Segundo as defesas, a abolição violenta do Estado
Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado referem-se a apenas um
ato criminoso e, portanto, não poderia haver punição duas vezes. O mesmo
raciocínio poderia ser aplicado aos crimes de dano qualificado contra o
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além deles, os réus também foram acusados de
organização criminosa armada, um crime que não teria outro equivalente na denúncia
da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se o Congresso aprovar a diminuição da pena dos réus
do 8 de Janeiro, que já foram julgados, o STF teria que rever as punições. Isso
porque, em Direito Penal, uma nova legislação tem efeito retroativo, desde que
beneficie o réu. Condenados pela execução do plano golpista receberam penas de
até 17 anos de prisão.
A anistia ampla, para executores e planejadores do
golpe, da forma como aliados de Bolsonaro defendem no Congresso, seria
rejeitada pelo Supremo. Isso porque, após eventual aprovação, a PGR ou a base
aliada entraria com ação no tribunal questionando a constitucionalidade da
medida. A maioria dos ministros votaria contra o perdão aos condenados.
Carolina Brígido - Estadão
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