A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões
das contas do Governo do Rio Grande do Norte para custear serviços
terceirizados de apoio nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo
(Fundase/RN). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado
(MPRN).
O recurso será usado na contratação emergencial de
empresa responsável por atividades como limpeza, manutenção e apoio logístico.
A medida ocorre após a rescisão do contrato anterior, em fevereiro, que deixou
as unidades sem cobertura desses serviços.
Relatórios do MPRN apontaram acúmulo de lixo,
proliferação de pragas e insalubridade nos prédios, além de desvio de função de
servidores e até uso de adolescentes em tarefas de limpeza. O órgão também já
havia recomendado reformas emergenciais em estruturas precárias, com
infiltrações, problemas elétricos e falta de climatização.
Com a decisão, a Fundase tem até 60 dias para
concluir a contratação e iniciar os serviços, sob pena de multa diária.
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