Ipern vai propor divisão do déficit previdenciário com os poderes

 

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que a responsabilidade pelo déficit previdenciário estadual deve ser compartilhada por todos os poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Segundo ele, o levantamento sobre quanto caberia a cada ente já existe. Ele também anunciou que irá sugerir a dilação do prazo para 180 dias, ao invés dos 60 definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para que o governo estadual apresente um plano de ação para conter o rombo previdenciário.

 “Esse déficit não se constitui da noite para o dia. Então, para cobrir esse déficit, a proposta seria que o Executivo entrasse com a parte dos seus servidores e os outros poderes com os seus. Cada um tem que saber quanto é a sua parte. Isso a gente faz em um cálculo atuarial. E aí se faz esse plano com a responsabilização da parcela de cada um”, disse. O cálculo atuarial já foi feito, determinando a parcela de cada poder nessa equação, mas ele só pretende divulgar publicamente após apresentá-lo formalmente aos poderes.

Todos os servidores inativos, independente do poder ou órgão, recebem suas aposentadorias (ou pensão) pelo Ipern. Contudo, Linhares alega que o aporte para cobrir o déficit e pagar essas aposentadorias vem somente do poder Executivo, que, igual aos outros poderes, também já fez suas contribuições patronais.

A determinação do TCE-RN exige que governo e Ipern utilizem não apenas recursos financeiros, mas bens imóveis e outros ativos para recompor o fundo previdenciário, em resposta ao déficit bilionário que ameaça a solvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme a Tribuna do Norte divulgou na sua edição do último fim de semana, o déficit do RPPS estadual atingiu R$ 1,104 bilhão até junho de 2025, equivalente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o registrado em 2024.

Além disso, o TCE proibiu o uso dos rendimentos da carteira de investimentos do RPPS para pagar benefícios enquanto os ativos garantidores não alcançarem pelo menos o valor da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos (PMBC), marco atuarial que mede o quanto é preciso para garantir aposentadorias já concedidas.

Na decisão, o Tribunal cita o exemplo do plano que o estado de Rondônia executou com a mesma finalidade. “Mas o plano de Rondônia é exatamente assim, destinando a obrigação para cada ente. Lá o plano de amortização foi feito assim”, aponta o presidente do Ipern.

Também foi determinado que o Estado apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação que inclua estudo atuarial, equacionamento do déficit, eventual aumento da contribuição patronal, identificação e uso legal de bens e imóveis do Estado ou de entidades vinculadas, e cronograma para esses aportes. O TCE-RN fixou ainda sanções para garantir o cumprimento da decisão. Caso o plano de ação não seja apresentado dentro do prazo estabelecido, os gestores poderão ser multados diariamente em R$ 1 mil, além de outras penalidades administrativas, como multa de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento.

Mas esse prazo, segundo Linhares, é insuficiente para atender as demandas da corte de contas. “O prazo de 60 dias é muito pouco. Primeiro porque não depende só do executivo. Vai precisar constituir a comissão integrada, composta por todos os representantes de órgãos e poderes. Vamos sugerir a dilação desse prazo, que seria seis meses, para 180 dias”, disse. “Outro ponto é que precisa fazer um cálculo atuarial que fazemos anualmente em janeiro com dados até 31 de dezembro. Precisa contratar empresa e o valor é alto. Não é viável fazermos um agora e outro em janeiro”, explicou.

Nereu contextualizou o rombo previdenciário como resultado de décadas de desequilíbrios nos regimes de aposentadoria, benefícios paritários da ativa, antigamente até décimo quarto salário, entre outras distorções. Ele lembrou que o déficit financeiro — o valor que falta mês a mês para pagar aposentados e pensionistas — já ultrapassa R$ 150 milhões por mês.

Também sustentou que a dívida atuarial (o valor presente das obrigações futuras) e a dívida financeira (o que é preciso efetivamente suprir hoje) devem ambas ser consideradas nas medidas de recuperação.

Déficit triplicou

Nereu Linhares detalhou a informação de que nos últimos dez anos o déficit previdenciário triplicou. Segundo ele, a maior parte desse crescimento ocorreu antes da gestão atual, entre 2014 e 2018. “Essa dívida era em torno de R$ 500 milhões em 2014. Em 2018 chegou a R$ 1,6 bilhão, ou seja, foi aí que triplicou”, aponta. No governo atual, que começou em 2019, ele diz que o aumento “foi natural” de 42%. “O aumento é natural porque esse déficit é crescente até 2035, que é o prazo para não haver mais aposentadorias na integralidade e paridade”, explica.

Esse prazo é calculado tendo como base as mudanças no sistema aprovadas em 2003, quando as aposentadorias passaram a ser calculadas por uma média aritmética, as pensões passaram a ter um redutor e, para quem entrou no serviço público a partir daí, passou a ser incluído nesse novo modelo que tinha um sistema de capitalização garantindo suas aposentadorias a partir de 2035. Mas em 2014 houve a unificação dos fundos previdenciários e o então governo acabou utilizando esses recursos de aproximadamente R$ 1 bilhão através de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa.