O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo,
disse, nesta sexta-feira (5/9), que a instituição acompanha junto aos bancos
brasileiros os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro Alexandre
de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. Galípolo afirmou não ter preocupação
de riscos ao sistema financeiro.
A notícia é do Metrópoles. “A gente segue
acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre
isso, diversos países convivem com questões de terem pessoas que foram
sancionadas. Acho que aqui talvez chamem atenção as motivações por trás das
sanções, que parecem ser inusitadas”, declarou o presidente do BC.
Segundo Galípolo, a expectativa é que o Banco
Central continue acompanhando as sanções “sem nenhuma preocupação” de riscos
aos bancos brasileiros e ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Moraes punido pelos EUA
O governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky
contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 30
de julho. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de
Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no
site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir cidadãos de fora dos
EUA por questões como violações dos direitos humanos.
É de violações aos direitos humanos por meio de
decisões judiciais que os EUA acusam Moraes. E a punição é a proibição de
acesso ao sistema econômico internacional.
Na última terça-feira (2/9), após o deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “denunciar” ao governo americano que a lei estaria
tendo efeito limitado sobre Moraes, o Departamento do Tesouro dos Estados
Unidos enviou uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com
perguntas a respeito da aplicação da Magnitsky contra o ministro. Os bancos
seriam: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.
BC endurece regras para IPs
Para combater a atuação do crime organizado, o Banco
Central anunciou, na manhã desta sexta-feira, uma série de medidas para
reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), alvo de ataques de
grupos criminosos nos últimos dias.
Entre ações está a limitação do valor de transações
via TED e Pix para instituições de pagamento sem licença. O BC fixou um teto de
R$ 15 mil para instituições de pagamentos não autorizadas e as que se conectam
ao SFN via prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI). A nova
medida entra em vigor imediatamente.
De acordo com o BC, a limitação poderá ser removida
assim que o participante e o respectivo prestador de serviços “atenderem aos
novos processos de controle de segurança”. Em paralelo, os participantes que
atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser
dispensados da limitação por até 90 dias.
O órgão também determinou que, a partir de agora,
“nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia
autorização” do Banco Central. As que já operam precisa solicitar autorização
ao BC até maio de 2026.
A instituição de pagamento que estiver prestando
serviços e tenha o pedido de autorização indeferido deverá encerrar as
atividades em até 30 dias, conforme determinação do Banco Central. A vigência
da medida é imediata.
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