O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,
afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de
um governo legitimamente eleito.
O ministro deu a declaração ao votar no julgamento
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da trama golpista. Ele
foi o terceiro a votar.
“Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe
de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído.
Deposição de governo é o que exige a lei”, disse Fux, acrescentando que golpes
não resultam de atos isolados ou de ações de multidões com pouca articulação.
“Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a
participação de turbas desordenadas”, completou o ministro do STF.
Fux argumentou ainda que várias manifestações
terminam com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, apesar
de terem natureza política.
Ele citou como exemplos manifestações de black blocs
em 2013 e 2014. Naquelas ocasiões, porém, não havia manifestantes reivindicando
intervenção das Forças Armadas.
g1
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