Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o
ministro Luiz Fux votou pela incompetência absoluta do Supremo
Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e mais sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe para
impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se
estender até as 14h.
“Sinteticamente, o que vou me referir é que não
estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que
não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a
ausência de prerrogativa de foro”, destacou Fux ao analisar a preliminar
sobre a competência de o STF julgar o caso.
Para ele, existe a “incompetência absoluta do
STF” no julgamento de Bolsonaro e aliados.
Além disso, ele defendeu o julgamento no plenário. “Ao
julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A
Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário
com a racionalidade funcional que temos”, ressaltou.
O placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) está 2 a 0 pela condenação dos réus, restando três votos
para a conclusão do julgamento. Caso Fux siga o relator, Alexandre de Moraes, o
STF formará maioria pela condenação dos réus. Nessa terça-feira (9/9), os
ministros Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de
Bolsonaro e aliados.
“Não compete ao STF realizar julgamento político.
Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, afirmou
Fux antes de proferir o voto. “(É) Compromisso ético do julgador,
reafirmando que a Constituição vale para todos”, completou.
Fonte: Metrópoles
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