Entenda como tribunais internacionais podem agir após a condenação de Jair Bolsonaro

 

A defesa de Jair Bolsonaro estuda acionar cortes internacionais contra o resultado do julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Um dos possíveis destinos é a Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, junto com o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

A Corte IDH é uma instituição judicial autônoma, cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O advogado criminalista e professor Filipe Papaiordanou explica que qualquer pessoa ou grupo pode apresentar petições sobre supostas violações de direitos humanos, em razão própria ou de terceiros.

Segundo ele, a Corte analisa principalmente se houve violação de direitos humanos no país de origem, especialmente em questões processuais. “Não haverá uma análise do mérito da condenação propriamente dita”, afirma.

Se a Corte entender que os requisitos são atendidos, pode iniciar o procedimento. “É preciso esgotar todas as instâncias e possibilidades recursais no país de origem antes de recorrer ao sistema interamericano”, pontua.

“Mesmo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decida pelo processamento do caso, isso não altera a execução da pena no Brasil”, explica Papaiordanou.

Recursos

Com o fim do julgamento de Bolsonaro, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do caso, documento que contém os votos proferidos pelos ministros.

Com a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela Primeira Turma entre os meses de novembro e dezembro.

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.

Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.

R7