Dezesseis internos do
regime fechado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram flagrados,
nesta terça-feira (23), tentando fraudar as provas do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de
Liberdade (Encceja PPL) 2025. Eles foram conduzidos ao Departamento da Polícia
Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade.
O flagrante foi realizado
por policiais penais durante a conferência de identificação. De acordo com o
apurado, presos com maior grau de escolaridade realizariam o exame no lugar dos
candidatos regularmente inscritos. A aprovação no Encceja, além da certificação
do Ensino Fundamental ou Médio, possibilita a remição da pena em até 100 dias.
Na Polícia Federal, os
envolvidos foram submetidos a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em
proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, prevê pena de
detenção de três meses a um ano.
O exame no RN
No Rio Grande do Norte,
3.539 internos do sistema prisional estão inscritos no Encceja PPL 2025 — sendo
2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio.
O exame representa uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade
concluam os ensinos Fundamental e Médio durante o cumprimento da pena,
constituindo importante instrumento de ressocialização e reintegração social.
As provas foram aplicadas
em 20 unidades prisionais do Estado. Promovido pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é destinado
a quem não concluiu os estudos na idade adequada. A participação é voluntária e
gratuita, e as provas são aplicadas nos próprios estabelecimentos prisionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário