A Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada
na Câmara Municipal de Natal para avaliar condutas da vereadora Brisa Bracchi
(PT) vai ouvir oito testemunhas, informou sua presidente, a vereadora Anne
Lagartixa (Solidariedade), que deverá se reunir nesta sexta-feira (19) com o
procurador Legislativo Casa, Leonardo Nepomuceno, para definir o calendário de
depoimentos das testemunhas arroladas ao processo.
O relator da Comissão, vereador Fúlvio Saulo
(Solidariedade), já rejeitou as alegações de defesa da vereadora Brisa Bracchi
com parecer pela continuidade do processo.
A partir de agora, Anne Lagartixa, Fúlvio Saulo e o
vereador Daniel Valença (PT), que completa a comissão, vão iniciar a fase de
apuração sobre os supostos delitos cometidos pela vereadora na destinação de
emendas parlamentares.
Segundo Anne Lagartixa, o prazo para finalização da
apuração dos fatos será respeitado e o objetivo é dar celeridade ao caso.
A presidente da Comissão confirmou, ainda, que
deverá ser substituída na função por outro vereador, porque em 30 de outubro
deverá entrar em licença-maternidade, caso não tenha ocorrido a conclusão dos
trabalhos da investigação no prazo de de 120 dias.,
“Vamos começar a fazer as reuniões o mais
rapidamente possível. Quero me reunir com a Procuradoria Legislativa para
definir um calendário e dar celeridade, o que é um interesse da própria
vereadora Brisa e dos membros da Comissão. Vamos fazer tudo de maneira
transparente e responsável”, avisou Lagartixa.
Em caso de processos de análise de uma comissão
especial processante, a única sanção possível é a cassação. Por isso, após o
relatório de Fúlvio Saulo, o material será encaminhado para que o plenário da
Câmara Municipal decida se Brisa Bracchi terá ou não o mandato cassado. Para
que ela perca sua cadeira no Legislativo são necessários pelo menos 20 votos.
O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa
Bracchi foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que
acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um
evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação
configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
A comissão é responsável por receber alegações,
analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de testemunhas. Todo o rito
interno busca garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando
transparência e legalidade ao processo.
Terminada a fase de instrução, a comissão terá até
120 dias para elaborar o relatório final, que será submetido à votação em
plenário pelos 29 vereadores da CMN. Caso sejam constatadas irregularidades, o
processo poderá ser encaminhado também aos órgãos de controle competentes.
Investigação paralela
Paralelamente aos trabalhos de apuração na CMN, o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) apura “possível ilegalidade
na destinação de verbas oriundas de emenda impositiva para realização da festa
denominada “Rolê Vermelho”, patrocinado pela vereadora Brisa,.
O inquérito civil instaurado também a pedido do
vereador Matheus Faustino tramita desde 20 de agosto na 60ª Promotoria de
Justiça.
Os alvos das investigação são as emendas da
vereadora Brisa Bracchi, que destinou recursos públicos no montante de R$ 18
mil para a realização do evento denominado “Rolê Vermelho” no mês passado, na
rua Princesa Isabel, Cidade Alta e a emenda de R$ 31 mil da ex-vereadora Ana
Paula, totalizando R$ 49.000,00 de recursos públicos empregados no mesmo evento
político-partidário.
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