Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 19, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou os limites para contratações de
operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e
dos municípios no exercício de 2025.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, o
sublimite autorizado para contratação de operações de crédito no âmbito do Novo
PAC com garantia da União aos entes subnacionais para o exercício de 2025 já
teve mais de 68% do seu total consumido, enquanto o sublimite destinado ao Novo
PAC sem garantia da União está praticamente esgotado.
“Como houve reavaliação das premissas relacionadas à
expectativa de contratação de operações de crédito no âmbito do Programa de
Equilíbrio Fiscal (PEF), tornou-se possível realocar parte dos valores à
ampliação dos limites já autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),
sem comprometer a expectativa de resultado primário”, afirmou a Pasta em
comunicado divulgado nesta sexta-feira, 19.
- Ampliação
do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União
para entes subnacionais, passando de R$ 7 3 bilhões para R$ 9,5 bilhões;
- Ampliação
do sublimite para operações de crédito com garantia da União contempladas
no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões;
- Ampliação
do sublimite para operações de crédito sem garantia da União contempladas
no âmbito do Novo PAC, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão;
- Ampliação
do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União
para entes subnacionais, passando de R$ 4 1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.
As mudanças entram em vigor no dia 26 de setembro de
2025, próxima sexta-feira.
Estadão Conteúdo.
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