O número dois do Departamento de Estado americano,
Christopher Landau, citou o Judiciário brasileiro ao dizer que nenhum governo
estrangeiro pode censurar pessoas e empresas nos Estados Unidos.
Landau comentou a nota do X (antigo Twitter) com
críticas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as redes sociais.
"Enquanto o governo de Donald Trump estiver no
comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos",
escreveu Christopher Landau.
"Nenhum governo estrangeiro poderá censurar a
liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território
americano", segue a publicação.
"Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal
estrangeiro pode anular a Primeira Emenda", concluiu, referindo-se ao
dispositivo da Constituição que garante a liberdade de expressão nos Estados
Unidos.
A nota comentada pelo número dois da diplomacia
americana foi publicada na conta do X para Assuntos Governamentais Globais.
O X cita a decisão do STF que alterou o artigo 19 do
Marco Civil da Internet, mudando a regra de responsabilidade das plataformas. E
aponta que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) "afirmou ter jurisdição
global, ordenando que plataformas como o X removam conteúdo em todo o mundo,
mesmo que seja legal em outros lugares — como nos Estados Unidos".
A nota diz ainda que o 'tribunal enquadrou isso como
uma “consequência natural” da internet, desconsiderando o direito
internacional" e classifica o precedente como "perigoso".
A X Corp. protocolou um comentário na investigação
aberta pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301, que apura medidas
consideradas desleais no comércio internacional.
A investigação foi aberta em meio ao tarifaço dos
Estados Unidos contra o Brasil. Ao sobretaxar os produtos brasileiros em 50%, o
presidente Donald Trump criticou o processo contra Jair Bolsonaro no STF por
suposta tentativa de golpe e citou a relação comercial entre os países, embora
a balança seja favorável aos EUA.
CNN Brasil
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