Com base em representação do vereador Matheus
Faustino (União Brasil) instaurou inquérito civil para apurar “possível
ilegalidade na destinação de verbas oriundas de emenda impositiva para realização
da festa denominada “Rolê Vermelho”, patrocinado pela vereadora Brisa Bracchi
(PT), que já enfrenta processo de cassação de mandato na Câmara Municipal de
Natal (CMN).
O inquérito foi autuado e distribuído para a 60ª
Promotoria de Justiça na quarta-feira (20), mesmo data em que foi instalada a
Comissão Especial, aprovada em plenário por 23 votos a três um dia antes, com a
finalidade de analisar o pedido de cassação da vereadora petista feito por
Matheus Faustino.
Inicialmente, o promotor de Justiça Afonso de
Ligório Bezerra Júnior elencou sete diligências à Fundação Capitania das Artes
(Funcarte), concedendo dez dias de prazo para atendimentos sobre requisições de
documentos e prestação de informações relacionadas a processos de quatro emendas
parlamentares.
O promotor Afonso de Ligório Júnior que informação
se todas essas contratações tiveram suas despesas efetivamente realizadas, com
empenho, liquidação e pagamento, se no processo de contratação a Funcarte
exerce algum controle de legalidade das indicações realizadas pelos vereadores
e se esses pleitos são analisados pelo assessoramento jurídico do Município.
Os alvos das investigação são as emendas da
vereadora Brisa Bracchi, que destinou recursos públicos no montante de R$ 18
mil para a realização do evento denominado “Rolê Vermelho”, ocorrido no dia 09
de agosto, na rua Princesa Isabel, Cidade Alta e a emenda de R$ 31 mil da
ex-vereadora Ana Paula, totalizando R$ 49.000,00 de recursos públicos
empregados no mesmo evento político-partidário. Em suas redes sociais, a
ex-vereadores disse que cancelou a emenda para o “Rolê Vermelho”.
“Na apuração de possível ilegalidade na destinação
ou execução de verbas oriundas de emenda impositiva à LOA do Município de Natal
é necessário averiguar se foram observados os parâmetros normativos
estabelecidos nas decisões do STF”, informou o promotor Afonso de Ligório,
considerando que se estabeleceu uma longa lista de critérios que devem ser
observados na execução das emendas parlamentares individuais no âmbito da
União, “mas que pode ser um parâmetro válido para o poder legislativo regional
e local”.
O promotor de Justiça excluiu da investigação cível
a deputada estadual Isolda Dantas PT), porque “os documentos oficiais
publicados, não a identificam como signatária de nenhuma das emendas .
Em relação à ex-vereadora Ana Paula, segundo o MP,
como “não há ultratividade dos mandatos parlamentares, há necessidade de
requisição de informações ao órgão público para compreender qual foi sua real
participação na liberação das emendas e qual o seu exato conhecimento do evento
ao qual foi destinada a emenda impositiva”.
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