O procurador-geral da República, Paulo Gonet,
denunciou nesta sexta-feira (22) o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) Eduardo Tagliaferro ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro é investigado no STF pelo vazamento de
mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
no STF e no TSE.
Gonet denunciou o ex-assessor pelos crimes de
violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de
investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A acusação da PGR foi apresentada quatro meses
depois de a Polícia Federal indiciar o ex-assessor do ministro Alexandre de
Moraes. A PF aponta em seu relatório conclusivo que em abril de 2024
Tagliaferro contou para sua esposa ter repassado informações ao jornal Folha de
S.Paulo.
Gonet escreve na denúncia que, entre maio e agosto
do ano passado, Tagliaferro violou sigilo funcional e embaraçou as
investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos
sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de
assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
“Para atender a interesses ilícitos de organização
criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do
sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa
de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”,
afirmou Gonet.
O procurador-geral aponta ainda que Tagliaferro
cometeu o crime de coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano,
após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais
sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo que ocupava no TSE.
Por fim, Gonet sustenta que Tagliaferro aderiu às
condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista,
das fake news e das milícias digitais selecionando diálogos para tentar
interferir na credibilidade e lisura das investigações.
Com isso, afirma o procurador-geral, Tagliaferro
contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados
e anunciou publicamente a intenção de revelar novas informações sigilosas.
“O vazamento seletivo de informações protegidas por
sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos
de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a
legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no
Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos
antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a
denúncia.
CNN – Teo Cury
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