O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira
eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos
–ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado
pelo Senado para que o equipamento seja retirado.
No início deste mês, Moraes determinou que o senador
fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias
do parlamentar.
O monitoramento foi determinado após o parlamentar
viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.
No ano passado, uma decisão da Corte determinou a
suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do
Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por
ele à Polícia Federal (PF).
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre
de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes também revogou outras medidas
cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias
e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar
noturno e suspensão do salário de senador.
A proibição de sair do país sem autorização e
apreensão dos passaportes foram mantidas.
Revogação
A
revogação das proibições foi determinada após um acordo de bastidores entre o
Supremo e Senado. Com a retirada das medidas, Marcos do Val pediu licença do
mandato.
O pedido de licença foi citado por Moraes na
decisão. “A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio
acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao
presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para
exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado
Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz a decisão.
O senador é investigado pelo STF pela suposta
campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que
foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente
Jair Bolsonaro.
Agência Brasil
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