O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria
de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) Pitimbu na última terça-feira 5. A vistoria tinha como
objetivo verificar as condições de segurança e a conformidade das instalações
da unidade e detectou uma série de desconformidades com normas sanitárias e de
segurança na unidade.
Entre os pontos observados estão extintores de
incêndio e hidrantes em estado avariado, a quadra de esportes com a entrada
bloqueada devido a risco de desabamento do portão e problemas estruturais que
impedem a sua utilização. Além disso, os banheiros estão sem instalações
hidráulicas.
A inspeção foi feita pela equipe da 11ª Promotoria
de Justiça de Parnamirim. A equipe informou que as constatações preliminares
exigem a adoção de providências imediatas para a regularização da segurança no
local. Um relatório detalhado com todas as observações, análises e
recomendações da inspeção irá ser juntado ao processo de acompanhamento da
unidade.
Os problemas verificados no Case Pitimbu, inclusive,
são alvo de uma recomendação da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.
A unidade emitiu ao todo 14 recomendações com base em relatórios de inspeção de
junho de 2025, que revelaram a precariedade generalizada nas instalações das
unidades socioeducativas do Estado.
As recomendações solicitam que a Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Fundase) e o Governo do Estado tomem providências
urgentes em relação a questões como mofo, infiltrações, banheiros sem
funcionamento e risco de acidentes elétricos, além da falta de espaços
adequados para lazer, escolarização e profissionalização. O MPRN estabeleceu
prazos de 30 e 60 dias, respectivamente, para que a Fundase apresente projetos
de reforma e o Governo inicie as obras emergenciais, com o objetivo de garantir
os direitos de crianças e adolescentes.
A situação precária dessas unidades também é alvo de
uma ação civil pública que busca a contratação emergencial de uma nova empresa
para prestar serviços de apoio terceirizados à Fundase. Para viabilizar essa
contratação, o MPRN está requerendo, em caráter de urgência, o bloqueio de R$
4.395.103,56 das contas estaduais.
Relatórios de visitas institucionais de 2025
confirmam o colapso nas condições de higiene, com lixo acumulado, roupas sujas
e infestação de pragas, o que gerou insalubridade nos ambientes. A falta de
serviços de apoio também gerou falhas no armazenamento e na distribuição de
alimentos, causando problemas de saúde, como infecções intestinais, em
adolescentes e servidores.
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário