Governo avalia a possibilidade de decretar emergência por conta da seca

 

Com 75 cidades em situação de emergência para a seca reconhecidas pelo Governo Federal, o Governo do RN também avalia decretar emergência no estado. O Gabinete Civil solicitou a órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn, entre outros, relatórios sobre abastecimento de água, registro de chuvas e armazenamento hídrico para reunir informações “acerca da necessidade de emissão de Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca”. A documentação, a qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, não fixa um prazo para a decisão sobre o decreto. A última vez que o Governo do RN decretou situação de emergência em função da seca no Estado foi em dezembro de 2021.

Em resposta ao Gabinete Civil, protocolada na última terça-feira, a Caern apontou que o Estado pode ter 10 municípios em colapso hídrico até janeiro de 2026. Algumas cidades, como Ouro Branco, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, podem entrar em colapso de abastecimento já no mês de setembro. Outras, como Tenente Ananias, têm previsão de colapso de abastecimento para janeiro de 2026. A lista inteira, ainda segundo o documento da Caern, inclui os municípios de Ouro Branco, São José do Seridó, Jardim do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Luís Gomes, Riacho de Santana, Água Nova, Tenente Ananias e Equador. No total, 108.312 pessoas que podem ser afetadas.

Ainda segundo documentos obtidos pela TN, as informações foram solicitadas pelo Governo do RN a órgãos como Caern, Sedraf, Seplan, Sape, Semarh, Emparn e Igarn. Os relatórios deverão considerar o período referente aos últimos seis meses (fevereiro a julho de 2025).

Segundo o gerente da unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Gilmar Bristot, o Estado registrou quadra chuvosa abaixo da média no interior em 2025. Ele cita que há cidades que registraram declínios de 40 a 70% nos períodos mais críticos da chuva que era esperada.

“A quadra chuvosa deste ano nas regiões Oeste e no Seridó ficou abaixo do normal. Algumas áreas ficaram perto do normal, como na região de Natal e Mossoró, mas poucas áreas. Tivemos dificuldades de chuvas esse ano, principalmente nos meses de março e abril por conta da oscilação da temperatura no Oceano Pacífico que teve uma anomalia e incerteza grande na sua configuração. Isso fez com que houvesse diminuição das chuvas nos meses que mais chovem no Estado”, cita.

Atualmente, dados do Instituto da Gestão das Águas do RN (Igarn) apontam que o Estado conta com menos da metade do volume de água em seus 69 reservatórios e barragens, totalizando 46%. São 2,4 bilhões, quando a capacidade total atinge 5,2 bilhões de m³.

Para o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, um eventual decreto de emergência pode vir ser uma opção “para que as coisas não piorem” da seca vivenciada pelo Estado.

“É importante que o Estado tome a iniciativa para que as coisas não piorem e só faça algo quando o caos tiver instalado. Esperamos que o Governo tome as providências e que elas sejam definitivas. Precisamos de programas e projetos estruturantes para convivermos com esses momentos de seca. Seca não é surpresa, é uma certeza. Precisamos que o Governo ofereça apoio na questão de acesso a crédito facilitado, produtor rural que não tiver condições de pagar esse ano, que a parcela do título dele vá para o final do financiamento, que a Conab disponibilize milho num valor menor possível, a questão de perfuração de poços ser intensificada, políticas de mitigação de se fazer barragens subterrâneas. Tudo isso é importante”, disse.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do RN (Fetarn), Erivam do Carmo, disse que o decreto pode “agilizar” políticas públicas para os municípios mais afetados. Ele cita ainda que a federação terá reunião na semana que vem com a governadora do Estado para tratar de pleitos da categoria do chamado “Grito da Terra”.

“O decreto é uma possibilidade porque quando se decreta se dá mais celeridade dentro da gestão pública no sentido de acelerar as ações para agricultoras e agricultores familiares. Nesse momento, a maior delas é a situação hídrica e a de suporte forrageiro, ração animal. Essa questão emergencial ajuda bastante”, disse. Nesta quarta-feira (20), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) debateu temas ligados à agricultura familiar no Estado.

A TN procurou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Agricultura e Pesca (Sape) para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos.

RN tem 75 municípios reconhecidos por seca pela União

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (20), uma portaria reconhecendo a situação de emergência por seca e estiagem em sete municípios da região Nordeste, incluindo Lucrécia, no interior do Rio Grande do Norte. Ao todo, outros 74 municípios do Estado estão nesta situação.

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita pelos municípios em situação de emergência por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma portaria é publicada no DOU com o valor a ser liberado.

“Na prática, com o reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros”, explicou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em nota.